"A Tunísia recebeu com profundo espanto as imprecisões e críticas contidas no comunicado emitido pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos [liderado por Volker Turk] sobre a situação de certos cidadãos tunisinos que estão a ser julgados pela justiça nacional", declarou o Ministério dos Negócios Estrangeiros local.
"A Tunísia não precisa de sublinhar o seu interesse em proteger os direitos humanos, pois acredita profundamente neles e está comprometida com as disposições da sua Constituição, das suas leis nacionais e dos seus compromissos internacionais a nível regional e internacional", explicou o Ministério dos Negócios Estrangeiros tunisino, num comunicado publicado na respetiva conta no Facebook.
Para Tunes, "é útil recordar" que, quando são organizadas manifestações, "as forças de segurança tunisinas não perseguem os manifestantes, mas asseguram a sua proteção e dão uma proteção especial aos diversos opositores para que não sejam expostos a ataques".
Mais a mais, prossegue o comunicado, "a Tunísia pode dar lições àqueles que se julgam em condições de dar lições ou fazer declarações".
"Quanto àqueles que compareceram perante a justiça, isso fica ao critério independente dos juízes e nenhuma instância extrajudicial tem qualquer palavra a dizer sobre os atos por eles praticados no quadro da aplicação da lei, que exige a prestação de todas as garantias judiciais, incluindo um tratamento que não viole a dignidade humana, o direito de defesa e outras garantias", argumentou.
Desta forma, o Governo tunisino dissociou a detenção de opositores das suas ações políticas e sublinhou que "ninguém pode pretender estar acima de qualquer responsabilidade ou utilizar pressões a nível nacional ou internacional para escapar à justiça ou à punição".
"O que deve fazer o aparelho judicial quando alguém declara que vai provocar uma guerra civil [...] ou quando outro diz que preparou 100.000 bombistas suicidas?", questionou o Governo tunisino.
"Será que a calúnia, a difamação e os atentados ao pudor fazem parte da liberdade de opinião e que espalhar boatos e agravar a situação mantendo contactos de inteligência com atores estrangeiros não é punível por lei, como acontece em todos os países do mundo?", voltou a questionar o Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Por fim, sublinhou que "talvez as críticas contra a Tunísia, hoje, se devam ao facto de o seu povo querer viver livremente num país totalmente independente e soberano e que, se tivesse mantido a cabeça baixa, o que nunca fará, teria recebido uma chuva de certificados de boa conduta daqueles que manifestam a sua preocupação".
A reação do governo tunisino surge uma semana depois de Turk ter apelado ao fim da "perseguição" de figuras da oposição e à libertação "imediata" de jornalistas e ativistas, frequentemente sujeitos a "detenções arbitrárias", ao mesmo tempo que pedia às autoridades que "respeitem os direitos à liberdade de expressão e de opinião" e ponham fim a um "padrão de detenções e prisões de dezenas de defensores dos direitos humanos, advogados, jornalistas, políticos e ativistas".
A oposição, maioritariamente agrupada em torno da Frente de Salvação Nacional (FSN), denuncia há mais de três anos a deriva autoritária do Presidente Kais Saied - que em 2021 se arrogou todos os poderes depois de dissolver o parlamento e o governo - e exige a sua demissão, sobretudo tendo em conta a vaga de detenções de opositores, ativistas e jornalistas e a fraca participação no referendo constitucional e nas eleições realizadas desde então na Tunísia, que rondou os 10%.
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