O advogado e vice-presidente do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) apresentou uma queixa-crime na Polícia Judiciária tendo como alvo grandes empresas de transporte de pesados, avança o jornal Expresso.
Pardal Henriques confirmou a informação ao semanário, explicando que na origem da sua denúncia estão práticas de fraude fiscal que são levadas a cabo “por várias empresas representadas pela ANTRAM”.
Entre estas contam-se as cinco que ontem anunciaram que hoje entregariam uma providência cautelar para tentar impedir a realização da greve alegando a ilegalidade do pré-aviso.
A informação foi revelada pelo advogado que representa as cinco transportadoras, cujos nomes ontem não foram revelados, mas que hoje Pardal Henriques tornou públicos: "São a Transportes Paulo Duarte, Atlantic Cargo, J Barroso, Alves Bandeira, Transfrota e Tiel", afirmou.
Na providência cautelar, que deu entrada no Tribunal do Trabalho de Lisboa, é pedida a ilegalidade do pré-aviso de greve e dos fundamentos do pré-aviso por considerarem que há um abuso do direito à greve e da boa-fé, já que estava em curso um processo negocial, e que está em causa o princípio da proporcionalidade.
Em reação, Pardal Henriques afirmou, ontem, que irá aguardar "com tranquilidade" o resultado da providência, lembrando, contudo, que "nunca existiu em Portugal uma providência cautelar para bloquear um direito à greve, como também nunca existiu, por exemplo, um Governo dizer que vai utilizar as Forças Armadas para bloquear um direito à greve".
