Marcelo Rebelo de Sousa anunciou que vai promulgar, entre hoje e amanhã, o diploma sobre "morte medicamente assistida, suicídio assistido e eutanásia".
"Obrigado como estou à promulgação, promulgarei entre hoje e amanhã, e enviarei imediatamente para o Parlamento", anunciou em declarações aos jornalistas no Palácio de Belém.
Questionado se o decreto virá com alguma declaração ou posição sua, Marcelo disse que não fará qualquer nota sobre o assunto e o que o diploma virá "exatamente com a descrição da realidade", que é a de que o "Presidente é obrigado a promulgar, ponto final, paragrafo".
Recorde-se que, de acordo com a Constituição da República, perante um veto, o Parlamento pode confirmar o texto por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, 116 em 230, e nesse caso, o Presidente da República tem de promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua receção.
Na sexta-feira, em Aveiro, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou que vai promulgar a lei da eutanásia porque a Constituição que jurou defender não lhe deixa outra alternativa.
"Eu jurei a Constituição. A Constituição obriga o Presidente a promulgar uma lei que vetou e que foi confirmada pela Assembleia da República (...) é o meu dever constitucional", disse Marcelo Rebelo de Sousa.
O parlamento confirmou na sexta-feira o decreto sobre a morte medicamente assistida, que tinha sido vetado pelo Presidente da República, com um total de 129 votos a favor, 81 votos contra e uma abstenção, obrigando à sua promulgação.
A favor da confirmação esteve a esmagadora maioria dos deputados das bancadas do PS, IL, BE, e os representantes do PAN e Livre, bem como oito parlamentares do PSD. Votaram contra o diploma a grande maioria da bancada do PSD, os grupos parlamentares do Chega e do PCP, bem como quatro deputados do PS. O decreto contou ainda com uma abstenção de um deputado do PSD.
O decreto da Assembleia da República foi enviado no próprio dia para o Palácio de Belém, tendo o Presidente de o promulgar em oito dias, ou seja, até sábado.
[Notícia atualizada às 12h47]
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