O líder do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP), Frederico Morais, anunciou que foi possível alcançar acordo com a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, após uma reunião com a líder da tutela, nesta quarta-feira.

Deste acordo destaca-se a implementação de um sistema de avaliação "idêntico ao dos colegas da Polícia de Segurança Pública (PSP)".

Na prática, explicou Frederico Morais em declarações aos jornalistas, tal significa "progredir na carreira mais rapidamente", ou seja, "subir de nível, no mínimo, de três em três anos".

"Enquanto, agora, a média era de cinco em cinco anos, vamos ser iguais aos colegas da PSP e subir de três em três anos. Também já sabemos que vamos estar nas futuras negociações, quando a PSP começar a negociar o sistema de avaliação para subir de dois em dois anos", disse.

O líder sindical considerou que tal medida "vai criar atratividade", sendo que "atualmente, quem concorre para a Guarda Nacional Republicana (GNR) e para a PSP, depois de entrar, começa a progredir mais rápido nos níveis remuneratórios".

"Nós ficávamos para trás. A diferença para um colega da PSP é que eles, em dez anos, sobem três vezes nós subimos duas. É dinheiro", referiu Frederico Morais.

O encontro entre o presidente do SNCGP e a ministra da Justiça estava já marcado há algum tempo, com o intuito de, juntos, analisarem a avaliação na carreira de guarda prisional.

Frederico Morais disse à agência Lusa, antes do encontro, que ia aproveitar a reunião com Rita Alarcão Júdice para alertar o Governo para a necessidade de ser feito um reforço das verbas orçamentais para o sistema prisional, nas vésperas da apresentação no Parlamento da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2025.

Em declarações à Lusa, Frederico Morais considerou tratar-se de um "acordo histórico", sublinhando que era uma reivindicação do sindicato com três anos e que agora se concretizou, faltando o Ministério da Justiça enviar o documento final que deverá ser assinado muito em breve.

Frederico Morais destacou que o novo sistema de avaliação implicará "uma alteração nos estatutos" da guarda prisional.

O responsável do SNCGP revelou ainda que durante a reunião no Ministério da Justiça foi confirmado a abertura de concurso para mais 225 guardas prisionais, aproveitando para recordar que o sindicato estima que o atual défice de guardas é de 1.500.

Este concurso, frisou, deverá permitir que os novos guardas possam entrar em funções ainda no próximo ano.

À saída da reunião e em declarações aos jornalistas, Frederico Morais confirmou a notícia avançada pela RTP de que nove telemóveis, cartões SIM e carregadores tinha sido apreendidos na cadeia do Linhó (Sintra), considerando que isso evidencia o "excelente profissionalismo" da guarda prisional. Adiantou que o material apreendido tinha sido levado por um ex-recluso que agora trabalha numa empresa de entregas e que era conhecedor das rotinas prisionais.

O presidente do SNCGP mostrou-se confiante na promessa ministerial de que haverá mais investimento no sistema penitenciário, entendendo que a realização da auditoria à segurança das cadeias mandada efetuar pela ministra Rita Alarcão Júdice é um sinal disso.

Frederico Morais revelou que o caso da fuga de cinco reclusos da cadeia de Vale de Judeus foi "obviamente" abordado na reunião de hoje, incluindo algumas críticas que a ministra fez na passada terça-feira, tendo o dirigente sindical reiterado aos jornalistas que o sindicato nada tem a apontar aos guardas que estavam de serviço no dia em que ocorreu a fuga daquela prisão em Alcoentre, na Azambuja.

Por seu lado, Hermínio Barradas, presidente da Associação Sindical dos Chefes da Guarda Prisional, congratulou-se com o acordo hoje alcançado sobre o sistema de avaliação, mas observou que o mesmo já era "expectável", embora tenha "acontecido de forma mais rápida" do que era esperado pela guarda prisional.

Hermínio Barradas apontou a importância de o sistema de avaliação ser semelhante ao da PSP, revelando contudo que uma "questão técnica" ficou em aberto com o Ministério da Justiça, nomeadamente a de definir "quem vai avaliar" os guardas. Em sua opinião, não se trata de uma questão de somenos relevância para quem é avaliado e para quem avalia.

O presidente do sindicato dos chefes da guarda prisional diz aguardar agora o "documento formal" do Ministério da Justiça sobre o sistema de avaliação para o mesmo ser apreciado.

[Notícia atualizada às 22h17]

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