Fernando Medina, deputado do Partido Socialista (PS) e antigo presidente da Câmara Municipal de Lisboa, recebeu com "satisfação" a decisão do Ministério Público (MP) de arquivar as suspeitas que lhe foram imputadas no caso Tutti Frutti, mas lamentou oito anos de processo com "calúnias" contra si.
"Recebi esta notícia com satisfação, mas também com naturalidade. Ao longo dos anos afirmei sempre a minha inocência", afirmou, em declarações aos jornalistas, em Lisboa.
"Tudo quanto durante anos se falou, se especulou, se insinuou, se caluniou, foi hoje arquivado", frisou.
No entanto, Medina quis deixar uma palavra de "lamento".
"Este processo fará em março oito anos. Oito anos nos quais foram publicadas mais de duas mil notícias e que foram passadas nas televisões 48 horas ininterruptas de notícias que envolveram o meu nome, com insinuações, com maldade, muitas vezes, no fundo, procurando criar na opinião publica, durante todos estes anos, uma imagem de mim muito diferente da realidade. O lamento é que durante estes oito anos foi o tempo que a Justiça demorou. Há três meses, fui constituído arguido, pela primeira vez fui ouvido e, três meses depois, o processo é arquivado", apontou o também antigo ministro das Finanças.
Perante os jornalistas, o ex-presidente da Câmara de Lisboa realçou que, neste processo, para ser ilibado, "não foi preciso nenhuma decisão de um tribunal de instrução, de um tribunal de primeira instância, muito menos de um tribunal da relação de recurso", mas acentuou os oito anos de prejuízo que teve para a sua vida pessoal.
"São oito anos que não podem ser apagados, com as consequências que tiveram sobre mim, mas sobretudo sobre a minha família", observou, antes de ser confrontado pelos jornalistas com o facto de no despacho do Ministério Público se fazerem críticas à sua conduta enquanto presidente da Câmara de Lisboa.
"A única coisa relevante relativamente ao Ministério Público é o arquivamento. Tudo o resto são opiniões das quais se pode concordar ou discordar. Eu discordo, não me incomoda minimamente", contrapôs.
Nas declarações que prestou aos jornalistas, o ex-ministro das Finanças fez ainda questão de salientar que "não é arguido em nenhum outro processo".
Depois, deixou o seguinte recado: "Há uma coisa que não tenho nenhuma dúvida, é que qualquer outro processo ou qualquer outra tentativa de me associar a qualquer outro processo acabará por ter o desfecho deste, que é o arquivamento, seja no Ministério Público, seja em outra fase processual".
"Há algo que posso responder por mim e por aquilo que fiz ao longo de todos os meus anos de vida pública, que é o cumprimento e o sentido de serviço público ao país, de profunda integridade no desempenho de funções públicas, de escrupuloso cumprimento da lei. E isso assegura-me a tranquilidade de dizer que qualquer eventual outro processo terá sempre este desfecho: O seu arquivamento", acrescentou.
Recorde-se que, depois de anos de investigação, o MP deduziu acusação contra 60 arguidos, entre autarcas, funcionários e empresários, no âmbito do processo Tutti Frutti, por crimes de corrupção, prevaricação, branqueamento e tráfico de influência.
Fernando Medina, antigo presidente da Câmara Municipal de Lisboa, não foi acusado pelo MP, que entendeu não ser possível deduzir que o autarca tivesse atuado "com o propósito inequívoco" de beneficiar outros arguidos.
"A conclusão que se impõe é a de que não se demonstrou a prática de factos suscetíveis de integrar os crimes de corrupção ativa e passiva, inicialmente referenciados, nem do crime de prevaricação imputado ao arguido Fernando Medina, nos moldes explanados", lê-se na acusação.
A operação denominada Tutti Frutti investigou desde 2018 alegados favorecimentos a militantes do PS e do PSD, através de avenças e contratos públicos, estando em causa suspeitas de corrupção passiva, tráfico de influência, participação económica em negócio e financiamento proibido.
[Notícia atualizada às 19h21]
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