"As esplanadas temporárias foram uma solução essencial durante a pandemia, que permitiu pequenos estabelecimentos como o meu sobreviverem em Arroios. Foram autorizadas cerca de 40 esplanadas durante este tempo. Estas esplanadas ocupam um total de 1% de todos os lugares de estacionamento da freguesia. O impacto no estacionamento e no trânsito é mínimo e, para os moradores, não é sequer considerável um número tão reduzido, mas o impacto para os nossos negócios é enorme", afirmou Bruno Ribeiro, proprietário do Primo do Queijo, em Arroios.
Este proprietário falava no período de intervenção aberto ao público na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), em que também interveio um outro comerciante, reforçando a voz do munícipe que falou sobre o tema na semana passada.
Em causa está a comunicação que os comerciantes têm recebido da Junta de Freguesia de Arroios, através de cartas registadas, a informar de "um último prazo de cinco dias úteis para a remoção voluntária da esplanada e mobiliário urbano ilegalmente existente em espaço público afeto a lugar de estacionamento, devendo o mesmo ser deixado limpo e desimpedido para o fim a que se destina".
"Se esta decisão for mantida, não só eu perco a esplanada como perco também o meu sustento e de mais duas pessoas [...]. O Primo do Queijo, se não tiver esplanada, terá de fechar as portas", expôs Bruno Ribeiro, referindo que o seu estabelecimento tem seis lugares interiores e 12 exteriores, e que nunca teve uma reclamação de ruído.
A este propósito, este proprietário realçou o abaixo-assinado pelas esplanadas de Lisboa, que conta com "mais de 7.000 assinaturas".
"São milhares de vozes que pedem que estas estruturas sejam mantidas e regulamentadas de forma justa e não simplesmente eliminadas", afirmou.
Referindo que os proprietários estão "há três anos neste impasse", Bruno Ribeiro defendeu a realização de uma análise "caso a caso", para viabilizar o negócio e o real impacto da esplanada no espaço público, defendendo que estas estruturas no espaço público "não são só uma extensão do negócio, mas são pontos de encontro, que promovem a segurança nas ruas e fortalecem a comunidade.
Também Francisco Tomás, proprietário do restaurante Trinca, na Rua dos Anjos, em Arroios, interveio para pedir que as esplanadas temporárias possam passar a definitivas, contando que o processo já vem desde março de 2022, quando pela primeira vez foi notificado para remover a esplanada porque a pandemia de covid-19 já tinha acabado.
"Tentámos dialogar com o executivo da Junta de Freguesia de Arroios no sentido da possibilidade de regularizar a situação da esplanada. Em 2023, cumprindo os trâmites sugeridos pela presidente [da junta], enviámos novo pedido de licenciamento para a esplanada. Até hoje, as respostas foram só cartas a pedir a remoção", expôs Francisco Tomás, indicando que voltou a receber na semana passada uma nova carta para a remoção da esplanada.
"No nosso caso, a nossa esplanada confere à Rua dos Anjos mais segurança, um espaço mais verde, seguro, um ponto de encontro de residentes, visitantes e outros comerciantes", indicou, considerando que estas estruturas no espaço público contribuem para um sentimento de comunidade e de bairro.
Francisco Tomás disse ainda que há incongruência entre a posição da Junta de Freguesia de Arroios, presidida por Madalena Natividade, eleita pelos "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), e o programa eleitoral apresentado nas autárquicas de 2021 pelo cabeça de lista desta coligação e eleito presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), em que se lê: "Tornar definitivas na sua regulamentação normativa, no âmbito do urbanismo e do espaço público, as decisões que facilitaram a instalação de esplanadas em contexto de apoio excecional ao comércio durante a pandemia".
Em junho de 2024, a presidente da junta determinou a retirada de 40 esplanadas temporárias, criadas na pandemia de covid-19, devido a queixas de moradores, mas a decisão foi contestada por os espaços estarem a ser substituídos por estacionamento automóvel.
Nessa altura, em comunicado, a Junta de Freguesia de Arroios recordou que as esplanadas foram autorizadas, "de forma temporária e gratuita", para atenuar o impacto negativo da pandemia na generalidade das atividades de turismo e restauração, medida que foi prorrogada até 31 de dezembro de 2023.
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