Na terça-feira, em declarações aos jornalistas, o Presidente da República sugeriu aos partidos que ponderem uma alteração da lei para que as eleições legislativas se realizem normalmente em maio ou junho, para evitar atrasos na entrada em vigor do Orçamento do Estado.
"Os partidos terão de pensar na hipótese de a legislatura terminar antes do verão, de tal maneira que as eleições não sejam em outubro, mas sejam antes, maio ou junho, porque isso dá para ter um Orçamento aprovado a tempo de entrar em vigor no dia 1 de janeiro do ano seguinte", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa.
Em declarações à agência Lusa, o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS Pedro Delgado Alves referiu que o facto de o Presidente da República ter "colocado na agenda esta questão" do período para a realização de eleições legislativas "abre novamente o debate e uma reflexão" que os socialistas já tinham feito em 2010.
"Ter a data regular das eleições legislativas em maio ou em junho apresenta muitas vantagens, a principal das quais é a preparação do Orçamento, permitindo que entre no parlamento na data prevista habitual (em 15 de outubro), que seja aprovado antes do fim do ano e que entre em vigor no primeiro dia de janeiro", justificou o vice-presidente da bancada socialista.
Depois de se congratular com a abertura já demonstrada por outras forças políticas, Pedro Delgado Alves defendeu também o regime sugerido pelo chefe de Estado "é muito mais equilibrado e dispensa os duodécimos".
"Aliás, a maior parte dos países que tem regras sobre data das eleições normalmente escolhe esse período [maio/junho]. No Reino Unido, as eleições costumam ser em maio, na França em maio ou junho. Portanto, mantém-se a razão que levou o PS a defender isso em 2010 no seu projeto de revisão constitucional", frisou o dirigente do Grupo Parlamentar do PS.
Interrogado sobre a obrigatoriedade de uma revisão constitucional para alterar o período habitual das eleições legislativas, Pedro Delgado Alves disse que essa matéria ainda "terá de ser avaliada".
"Vamos avaliar se é possível só com uma alteração legislativa ou se, de facto, é preciso mexer na Constituição. Em princípio não será necessária uma alteração à Constituição. Estamos perante uma questão pontual da data em que as eleições têm lugar, a duração da legislatura é a mesma e o processo será exatamente o mesmo. Em bom rigor, a Constituição não diz a altura em que são as eleições, embora existam regras que levam a que esses atos eleitorais acabem por acontecer após 15 de setembro [o início de cada sessão legislativa]", argumentou o antigo líder da JS.
Já sobre a possibilidade de a atual legislatura ser encurtada uns meses, com eleições em maio ou junho e não em outubro, Pedro Delgado Alves revelou-se prudente.
"Estamos a falar de algo que acontecerá em 2023 e, portanto, havendo um consenso sobre esta matéria, pode até ser discutível que se possa aplicar [o novo calendário] já na presente legislatura. Estas eleições legislativas tiveram lugar num quadro em que a legislatura tinha uma determinada duração. Mas não é de todo assunto que estejamos já a antecipar como se solucionará e até é duvidoso que possa produzir efeitos já nesta legislatura", advertiu.
Pedro Delgado Alves observou, no entanto, que o próprio Presidente da República pode tomar a iniciativa de antecipar as eleições legislativas, procedendo a uma dissolução formal do parlamento.
"Mas com isso não resolvia definitivamente a questão. O mais importante é que considero positivo que se possa fazer esta reflexão", acrescentou.
