No dia em que se debateu na Assembleia da República, em Lisboa, uma proposta do Chega para a constituição de uma comissão de inquérito às alegadas fraudes com a reconstrução de casas afetadas pelos incêndios de Pedrógão Grande em 2017, o PSD antecipou o seu voto favorável, mas anunciou que vai avançar com idêntica iniciativa pelos seus próprios meios.
Com o PS, BE e PCP contra, o PSD terá agora de reunir as assinaturas de um quinto dos deputados em efetividade de funções para fazer avançar o inquérito com caráter obrigatório.
Além do PSD, durante o debate, PAN, CDS-PP e Iniciativa Liberal manifestaram-se a favor da proposta do Chega.
"A proposta do Chega para o PSD não chega, é muito pouco, não podemos limitar-nos a crimes, à averiguação de atitudes criminosas, mas sim temos de ir mais longe e mais fundo nesta questão", afirmou a social-democrata Emília Cerqueira no debate do projeto do Chega com vista à realização de um inquérito parlamentar.
A Assembleia da República debruçou-se sobre a iniciativa do deputado único André Ventura, que requereu a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito para analisar as alegadas fraudes relacionadas com os apoios na reconstrução de casas afetadas pelos incêndios de Pedrógão Grande, na zona centro.
Na ótica do PSD, "chega de passar uma peneira sobre os assuntos, chega de fingir que não há problemas", assinalou a deputada, anunciando que a sua bancada vai votar favoravelmente a proposta do Chega.
Ainda assim, o partido "irá apresentar ainda amanhã [sexta-feira] uma proposta de comissão de inquérito potestativa para averiguar das causas e consequências das tragédias da zona centro".
Desta forma, os sociais-democratas pretendem averiguar "tudo o que há para averiguar" sobre estes incêndios e o que se passou depois, para que uma situação destas "não se repita".
Na apresentação da proposta, o deputado do Chega considerou que "o que é hoje solicitado a esta câmara é que aceite lançar uma grande investigação sobre aquilo que aconteceu na distribuição de dinheiro que devia ter acontecido e nunca aconteceu numa das maiores tragédias que o país viveu nos últimos anos, Pedrógão Grande".
"Este não é um tema político, é um tema de desígnio nacional", advogou André Ventura
Apesar de assinalar que "a justiça deve fazer o seu caminho", a líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, defendeu que a Assembleia da República "não pode fazer de conta que a utilização dos donativos em Pedrógão correu bem e que nada pode fazer" porque os casos "são graves", e sugeriu a constituição de um grupo de trabalho caso a comissão de inquérito não avançasse.
Durante o debate em plenário, a socialista Eurídice Pereira vincou que "não é preciso fazer diligências e reuniões para apurar o que cada um pode saber" e alertou igualmente que "havendo, como há, processo criminal em curso, a lei determina que cabe à Assembleia da República deliberar sobre a suspensão do processo de inquérito parlamentar até ao trânsito em julgado da correspondente sentença judicial".
Por seu turno, o BE observou que no caso das alegadas fraudes relacionadas com os incêndios de 2017, "resultou um processo judiciário que deve ser tratado na justiça, seguindo os trâmites mais adequados para um apuramento eficaz e aplicação de medidas consequentes", pelo que este caso "não deve ser instrumentalizado para propaganda partidária".
Na ótica de João Almeida, do CDS-PP, o que está em causa é decidir se "o parlamento deve estar do lado da descoberta da verdade ou deve estar do lado da indiferença", tendo o deputado rejeitado "jogo político-partidário ou justificação formal que ponha em causa aquilo que é essencial, o apuramento da verdade, a dignidade do Estado e a cobertura a uma solidariedade que muito honra o país".
O deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, frisou que é necessário "apurar responsabilidades" e "sobretudo responsabilizar efetivamente quem prevaricou e que, com esses atos, abusou da generosidade de muitos e minou a confiança de todos", notando que o parlamento "tem competências" para isso, "independentemente dos processo judiciários em curso".
O líder parlamentar do PCP, João Oliveira, salientou que "o drama" na sequência dos incêndios de 2017 é a desertificação das zonas afetadas e advogou que "essa resposta não se faz com propostas inflamadas de comissões de inquérito, nem se faz com proclamações inflamadas de preocupação sobre os problemas", mas sim com "propostas e medidas concretas".
