POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Entidade das Contas de partidos queixa-se de falta de autonomia e pessoal
Os responsáveis da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) queixam-se de falta de autonomia e de pessoal para concretizar a fiscalização dos partidos prevista na lei, numa nota à imprensa de 19 de agosto e hoje divulgada.
© Shutterstock
Política Partidos
"Até à data, a ECFP continua a ser uma entidade sem autonomia administrativa e financeira. A ausência de autonomia administrativa não lhe permite ser dotada de um quadro de pessoal autónomo, que possibilite a constituição de uma equipa de trabalho, com vários níveis de responsabilidade e formação técnica", lê-se no texto.
O documento frisa que a instituição tem um "extraordinário volume de trabalho, fruto quer do enorme alargamento das suas atribuições, quer dos processos que transitaram do Tribunal Constitucional (TC)".
"Nos últimos dois anos, a Assembleia da República disponibilizou as verbas necessárias para o reforço do quadro de pessoal da ECFP, através do Orçamento de Estado, mas não procedeu a alterações legislativas necessárias. Assim, devido à inexistência de enquadramento legislativo não foi possível a execução orçamental da totalidade das verbas disponibilizadas no orçamento do TC, na rubrica de pessoal", lamentam.
Um dos processos transferidos do TC para a ECFP foi o das contas anuais dos partidos de 2011, "mas não foi possível emitir as decisões dos processos de contraordenação a que havia lugar antes da sua prescrição".
"A instabilidade vivida ao nível da falta de meios humanos, fruto da ausência de um quadro de pessoal próprio, com a definição clara das várias unidades de trabalho e dos vários níveis de responsabilidade funcional, não auxiliou a evitar estas prescrições", justificam.
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
lifestyle Signos
Vem aí uma etapa de superação que vai pôr três signos à prova
-
2
desporto Liga das Nações
Pânico nos Países Baixos. Jogo com Hungria suspenso por emergência médica
-
3
cultura Eurovisão Júnior
Portugal em 2.º lugar na Eurovisão Júnior. É o melhor resultado de sempre
-
4
lifestyle Dicas e truques de jardinagem
Tem de parar de deitar fora as cascas do ovo. São preciosas!
-
5
-
6
pais Relação de Lisboa
Dentista de 81 anos queria prémio do Totoloto do 'ex'. Tribunal negou
-
7
-
8
lifestyle Limpeza
-
9
economia Combustíveis
Precisa de abastecer? Preço dos combustíveis fica mais barato amanhã
-
10
fama Mariana Pacheco e Syro
"Amores da minha vida". A adorável foto publicada por Mariana Pacheco
