"É inaceitável esta postura - tão esquecida quanto arrogante -- do PSD, que no parlamento dos Açores votou a favor, com o PS, de uma proposta de alteração que contemplava, exatamente, um reforço do aumento de capital da empresa, sem qualquer tipo de comentário", salientam os socialistas em comunicado de imprensa.
O comunicado do partido que suporta o Governo Regional é conhecido após o PSD/Açores ter considerado, pela voz do vice-presidente Pedro Nascimento Cabral, que a investigação em torno dos aumentos de capital na SATA representa uma situação "evitável e desprestigiante" que a companhia aérea e os açorianos "não mereciam".
Para os socialistas, o que "envergonha profundamente os açorianos" é a "postura" do maior partido da oposição, que está a fazer a um "frete àquelas companhias aéreas que desejam que não existam empresas aéreas públicas".
"Desde 2017, o PSD tem vindo a pedir ao Governo dos Açores que faça aumentos de capital à empresa, inclusive, através da carta de um dos seus líderes", apontam.
O comunicado do grupo parlamentar regional do PS, assinado pelo deputado José Ávila, diz ser "crucial esclarecer" que não existem "ajudas ilegais do Governo Regional à SATA", tal "como deseja do PSD", uma vez que "todos os apoios concedidos foram aprovados pelo parlamento dos Açores".
"Há sim a dúvida sobre se os aumentos de capital são considerados auxílios de Estado ou não -- algo que acontece recorrentemente com empresas públicas na União Europeia, que obtiveram apoios dos seus países", lê-se no documento.
Os socialistas destacam que cabe ao Estado, à região e à SATA a "defesa da regularidade dos aumentos de capital", considerando as afirmações do PSD "infelizes, irresponsáveis e inoportunas".
"[O PSD revela], sobretudo, - num procedimento habitual no âmbito de auxílios de Estado a empresas públicas - uma enorme mudança de postura e um empolamento inusitado e descabido", assinalam.
A posição de Bruxelas surge na carta enviada pela vice-presidente executiva da Comissão Europeia Margrethe Vestager, responsável pela política de concorrência, ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, a propósito da 'luz verde' de Bruxelas a um auxílio estatal português de 133 milhões de euros à transportadora aérea açoriana SATA.
O apoio consiste numa garantia de Estado a um empréstimo junto de entidades privadas.
A agência Lusa teve acesso à missiva, datada de 18 de agosto, aquando da decisão do executivo comunitário, sendo que na ocasião foi também referido que seria aberta uma investigação para avaliar o cumprimento das normas comunitárias noutros apoios públicos à companhia.
Na investigação estão em causa três aumentos de capital realizados entre 2017 e 2020 e que vão injetar até 2023 perto de 130 milhões de euros na transportadora.
