Esta posição foi transmitida aos jornalistas, no Palácio de Belém, em Lisboa, pela coordenadora do BE, Catarina Martins, que considerou também que tem faltado uma "adequada comunicação do risco" de contágio e "das causas da transmissão" desta doença aos portugueses.
Quanto à forma como o BE votará a renovação do estado de emergência, Catarina Martins apontou como provável uma nova abstenção, mas fez depender a decisão do conteúdo do diploma do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa: "Nós vamos esperar para ler o decreto. Se as circunstâncias se mantiverem, o nosso voto também se vai manter".
"Nós temo-nos abstido nos decretos do estado de emergência porque consideramos que há medidas que não têm sido tomadas, nomeadamente medidas de reforço do Serviço Nacional de Saúde (SNS), medidas de generalização de testagem e medidas de apoio à economia e de apoio social que deviam acompanhar os estados de emergência e que não têm existido. E, portanto, não conseguimos acompanhá-lo simplificado completamente", justificou.
Questionada sobre por que não avança o BE com iniciativas legislativas para concretizar essas medidas e não reclama para o parlamento um papel maior nesta matéria, Catarina Martins sustentou que "cabe ao Governo e só ao Governo - e a Assembleia da República também não tem nenhuma participação nisso - desenhar as medidas que concretizam o estado de emergência".
"Por isso, não parte da vontade do BE propor ou não. É assim a nossa ordem constitucional", alegou.
Segundo a coordenadora do BE, "a Assembleia da República não tem nenhuma forma de alterar nem o decreto do estado de emergência nem as medidas de execução" do Governo e "o que pode fazer e deve fazer é propor outras medidas, mas que não podem ser no momento da declaração do estado de emergência".
"Não desistiremos e continuaremos a apresentar medidas", acrescentou.
Quanto à necessidade ou não de se manter em vigor este quadro legal de exceção, Catarina Martins ressalvou que o seu partido não nega a evidência científica e considera que, "face à pandemia, são necessárias algumas medidas de restrição, e não seria aceitável num Estado de direito que qualquer medida de restrição fosse decretada unilateralmente por entidades administrativas sem passar pelo parlamento e sem o processo constitucional".
"É, portanto, desta posição crítica que temos tido da forma como o estado de emergência tem faltado nalgumas respostas - reforço do SNS, generalização da testagem, mais apoio económico para contrabalançar as restrições -, mas sabendo também que é preciso controlar a pandemia e que para isso, nalguns momentos, é preciso ter restrições, que temos tido essa votação", justificou.
Catarina Martins alertou que "a pressão sobre o Serviço Nacional de Saúde (SNS), com o número de internados e o número de pessoas em cuidados intensivos, é ainda muito alta e, portanto, merece todo o cuidado e acompanhamento".
A coordenadora do BE adiantou que o seu partido transmitiu ao Presidente da República que as medidas a adotar ao abrigo do estado de emergência devem ser "tomadas num horizonte mais largo, sem prejuízo de o parlamento dever pronunciar-se, naturalmente, e como a Constituição exige, a cada 15 dias", para os portugueses "saberem com o que contam num período mais longo".
Além de defender que "é essencial que as medidas de restrição sejam acompanhadas sempre de medidas de apoio social e de apoio à economia", Catarina Martins criticou a comunicação sobre a covid-19.
"Sentimos que não existe neste momento uma adequada comunicação do risco em Portugal, nem existe neste momento uma adequada transmissão das causas da transmissão", disse, apelando a que "uma adequada comunicação do risco à população e uma pedagogia" sobre a propagação da covid-19.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, está a ouvir hoje à tarde os nove partidos com assento parlamentar sobre a renovação do estado de emergência, processo que deverá ficar concluído até sexta-feira.
O atual período de estado de emergência, um quadro legal de exceção que só pode vigorar por 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações, termina às 23:59 da próxima terça-feira, 08 de dezembro.
Se for renovado por mais 15 dias, o novo período terá início às 00:00 de 09 de dezembro, até às 23:59 de 23 de dezembro. No entanto, Marcelo Rebelo de Sousa já afirmou que os portugueses deverão saber com antecedência como poderão passar o Natal.
Durante a atual pandemia de covid-19, o estado de emergência foi decretado para permitir medidas para conter a propagação desta doença e vigorou por 45 dias, de 19 de março a 02 de maio, com duas renovações sucessivas.
Passados seis meses, voltou a ser decretado, com efeitos a partir de 09 de novembro, já tendo sido renovado uma vez.
Para decretar este quadro legal, que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, o Presidente da República tem de ter ouvir o Governo e de ter autorização da Assembleia da República.
Na última votação do estado de emergência no parlamento, apenas PS e PSD votaram a favor do decreto presidencial, BE, CDS-PP e PAN abstiveram-se e PCP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal votaram contra.
Em Portugal, já morreram 4.724 pessoas com covid-19, num total de mais de 300 mil casos de infeção contabilizados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde (DGS).
