A líder da bancada do PS, Ana Catarina Mendes, as deputadas Constança Urbano de Sousa e Joana Sá Pereira e o deputado Ascenso Simões apresentaram hoje, em conferência de imprensa na Assembleia da República, o projeto de lei do partido sobre as alterações à lei-quadro das ordens profissionais, um diploma que já mereceu críticas de algumas ordens.
"O PS sempre soube que quando apresentasse este diploma ele mereceria da parte das ordens um conjunto significativo de resistências", reiterou Ana Catarina Mendes, recordando que já o tinha afirmado em setembro de 2020 nas jornadas parlamentares do partido.
Mas a deputada socialista foi clara a afirmar que "essas resistências não interferem" na "convicção profunda" do partido "de que isto não deve ser uma matéria de luta na praça pública".
"Deve ser essencialmente uma matéria para conseguirmos, em conjunto, com a sociedade, encontrarmos as melhores soluções para que as ordens profissionais possam responder aos anseios quer dos mais jovens que entram agora no mercado de trabalho quer aqueles que, já estando no mercado, pertencem às ordens profissionais e ainda encontram também alguns bloqueios", defendeu.
O PS espera, de acordo com Ana Catarina Mendes, que a proposta final que saia do parlamento vá ao encontro da ambição dos socialistas de "modernização das ordens profissionais, melhor acesso à profissão e melhor regulação do mercado de trabalho também através das ordens profissionais".
"Estas são as nossas intenções. Intenções essas que darão ainda muita discussão, não só no plenário do próximo dia 13, como também em sede de especialidade", afirmou.
A dirigente socialista destacou que este "projeto lei surge depois de uma grande discussão também com as ordens profissionais", não tendo sido ainda iniciadas conversas com os outros grupos parlamentares, uma fase que se seguirá agora.
"O PS é um partido de diálogo, aberto a sugestões, à discussão e tudo o que venha para melhorar o nosso diploma, pois aqui estaremos para o discutir e para, em sede de especialidade, melhorar o que tiver a ser melhorado", comprometeu-se.
Ana Catarina Mendes, secundando as posições de Constança Urbano de Sousa e Ascenso Simões, enfatizou que as "ordens profissionais são atores essenciais no quadro jurídico das profissões e do mundo laboral em Portugal".
"É nesse quadro que nós entendemos que a transparência, a maior fiscalização, a autorregulação das próprias profissões tem de ser feita de acordo com os tempos exigentes que vivemos, que não são compatíveis com normas que são ultrapassadas face às exigências do mercado de trabalho", justificou.
De acordo com a líder da bancada socialista, o partido disse "desde o início desta legislatura que era preciso responder àquilo que considerava serem bloqueios no acesso à profissão", desde logo naquilo que "pode ser o papel das ordens profissionais no desenvolvimento de maior competitividade e também na criação de emprego em Portugal".
"Em setembro de 2020, nas jornadas parlamentares, dissemos que estávamos a ouvir as ordens profissionais. Além das ordens profissionais, ouvimos todos os atores interessados e empenhados nesta matéria", explicou, referindo que ao longo de ano e meio o grupo parlamentar fez um conjunto de audições e apresentou o projeto que deu agora entrada no parlamento.
Segundo Ana Catarina Mendes, "este projeto responde a três questões essenciais", desde logo "reforça e dignifica o papel e a missão das ordens profissionais naquilo que ao interesse público diz respeito".
"Removemos aquilo que consideramos que são bloqueios que as ordens profissionais criam no acesso à profissão e pretendemos responder àquilo que são as exigências no plano internacional e dar uma resposta, modernizando as próprias ordens profissionais, criando com isso maior competitividade, maior produtividade e mais emprego em Portugal", detalhou.
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