"Esta não deve ser uma legislatura de revisão constitucional", defende BE

A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE) afirmou hoje que defendeu, perante o primeiro-ministro, que esta "não deve ser uma legislatura de revisão constitucional", posicionando-se apenas a favor de alterações pontuais à lei eleitoral, para resolver problemas recentes relacionados com os votos dos emigrantes.

"O que nós transmitimos é que a atual relação de forças no Parlamento não aconselha a abertura de processos de revisão constitucional e que não há, na verdade, nenhum problema constitucional em Portugal, portanto achamos que esta não deve ser uma legislatura de revisão constitucional", afirmou Catarina Martins. "O mesmo sobre a lei eleitoral, excetuando o problema pontual que temos com os votos da emigração e que deve ser resolvido."

A líder do Bloco falava aos jornalistas na residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa, no final de uma reunião com António Costa.

Catarina Martins adianta que apontou ao Chefe de Governo preocupações com a lei de bases da Saúde e com a lei laboral, mas acredita que "tudo será debatido no Parlamento no momento certo".

"Há matérias em que temos afastamentos que são conhecidos, faremos as nossas propostas, naturalmente; analisaremos as propostas do Governo. Há outras matérias onde pode haver aproximação, mas eu não falarei pelo Governo", conclui.

A líder bloquista manifestou também ao primeiro-ministro a oposição do partido ao eventual envolvimento de militares portugueses em situações de tensão entre Ucrânia e Rússia e defendeu que Portugal se mantenha "do lado do diálogo".

Em declarações aos jornalistas no final de um encontro com o primeiro-ministro, na residência oficial, em Lisboa, a líder do BE disse que na reunião transmitiu ao primeiro-ministro "a oposição do Bloco de Esquerda a que tropas portuguesas integrem contingentes da NATO envolvidos no conflito na Ucrânia ou na fronteira com a Ucrânia".

"Consideramos que tudo deve seguir a via diplomática e que Portugal não deve participar de uma escalada de guerra na região", salientou Catarina Martins.

A bloquista disse ainda que "é conhecida e é pública a divergência que o Bloco de Esquerda tem sobre a integração [de Portugal] na NATO" e salientou que é "bom que Portugal se mantenha do lado da paz, do lado do diálogo e não colabore na escalada militar, na escalada de guerra na região".

Questionada sobre a resposta do primeiro-ministro, Catarina Martins recusou falar pelo Governo.

A crise entre a Rússia e o Ocidente foi desencadeada pelo destacamento de mais de 100.000 tropas russas para próximo da fronteira da vizinha Ucrânia.

O Ocidente acusou a Rússia de tencionar invadir novamente a Ucrânia, depois de ter anexado a península ucraniana da Crimeia em 2014.

Os EUA alertaram, na sexta-feira, que a Rússia podia atacar a Ucrânia "a qualquer momento" e aconselharam os seus cidadãos a sair do país, no que foram seguidos por vários governos, incluindo o de Portugal.

A Rússia, que nega qualquer intenção de invadir o país vizinho, garantiu hoje que algumas das suas forças mobilizadas durante semanas perto da fronteira com a Ucrânia começaram a regressar aos seus quartéis de origem.

O Presidente da República afirmou na segunda-feira que o envio de forças para missões militares deve ser submetido a "parecer prévio" do Conselho Superior de Defesa Nacional, onde estão representantes do parlamento, "a menos que haja uma urgência".

"A menos que haja uma urgência que justifique que se tome essa iniciativa com o apoio do Presidente da República, que submete a ratificação na reunião imediatamente seguinte do Conselho Superior de Defesa Nacional (CSDN)", acrescentou Marcelo Rebelo de Sousa, em resposta aos jornalistas, em Lisboa.

Marcelo Rebelo de Sousa falava a propósito das declarações que o comentador político e conselheiro de Estado Luís Marques Mendes fez no domingo na SIC, segundo as quais o Governo decidiu, durante a recente campanha eleitoral, em consenso com o Presidente da República e com a oposição, o envio de tropas para a Roménia, no quadro da NATO, face à situação de tensão entre a Ucrânia e a Rússia.

Questionado sobre um eventual envio de tropas portuguesas para a Roménia e o respetivo contexto, o chefe de Estado recusou, uma vez mais, fazer qualquer comentário: "Eu já disse que sobre essa matéria não vou entrar em qualquer tipo de declaração, que não fazia sentido".

Sobre o mesmo assunto, o Ministério da Defesa indicou que Portugal participa em 2022 na NATO `Response Force´, uma força conjunta multinacional de elevada prontidão "capaz de assegurar uma resposta militar rápida a uma crise emergente", contemplando uma `task force´ que pode ser ativada pela Aliança Atlântica.

"Portugal participa regularmente em exercícios conjuntos com os países aliados, como é o caso recente da `NATO Tailored Forward Presence´, na Roménia" e "tal como aconteceu em 2021, também para este ano está previsto o envio de militares portugueses, designadamente uma Companhia de Atiradores Mecanizada", indicou o Governo em resposta à Lusa.

[Notícia atualizada às 14h52]