"Perante este cenário de violência extrema e de sucessivos crimes contra a humanidade perpetrados em território ucraniano a mando de Putin, a comunidade internacional tem de agir e Portugal deve passar de um mero discurso de condenação para uma ação concreta no plano legal que faça com que estes crimes não fiquem impunes", lê-se no projeto de resolução do Livre, ao qual a Lusa teve acesso.
O Livre propõe que a Assembleia da República recomende "ao governo português que se junte aos esforços da comunidade internacional para que sejam iniciados os devidos procedimentos perante o Tribunal Penal Internacional, de forma a que Vladimir Putin e outros altos responsáveis russos sejam julgados por crimes de guerra, crimes contra a humanidade, atos de genocídio, violações dos direitos humanos e outras violações criminais do direito internacional que tenham cometido ou venham a cometer no território da Ucrânia".
A resolução visa ainda condenar "a invasão militar da Ucrânia pela Rússia" e manifestar a solidariedade da Assembleia da República para com o povo da Ucrânia e saudar "a oposição cidadã que, na Rússia, se manifesta em favor da paz e na firme condenação às ações e práticas autoritárias deste regime da Federação Russa".
Um segundo projeto de resolução entregue no primeiro dia de trabalhos da nova Assembleia da República recomenda ao governo a criação do "Programa 3C - casa, conforto e clima" que visa "combater a pobreza energética e o desconforto térmico no país, de forma sustentável e comportável, contribuindo para a luta contra as alterações climáticas".
"A sua criação permitirá combater a pobreza energética, aliviar a pressão sobre o Serviço Nacional de Saúde, modernizar substancialmente o nosso edificado e configura mais um contributo para o combate às alterações climáticas", lê-se.
O Livre sustenta que este programa "é também relevante para um quarto 'C', o da carteira, ou seja, da comportabilidade financeira para os portugueses pois, pela sua abrangência, tem também o potencial de diminuir os custos na fatura energética dos domicílios e das empresas, e também de reduzir substancialmente a carga burocrática existente neste tipo de apoios".
Tal como já tinha sido anunciado durante a campanha eleitoral, o Livre pretende que o executivo "utilize o remanescente a disponibilizar através da componente 13 do Plano de Recuperação e Resiliência, bem como o excedente do novo cálculo das subvenções do PRR" para criar este programa, "uma nova fase para o Programa de Apoio "Edifícios mais Sustentáveis", através da qual sejam financiados em 100% todos os investimentos aprovados, até aos 100.000 euros".
O Livre quer ainda que o governo "estude a criação de um crédito fiscal a atribuir a todos os aderentes ao programa de 10% do valor despendido" e que "implemente, através da otimização do 'e-Balcão', um serviço de preparação de candidaturas ao Programa de Apoio "Edifícios mais Sustentáveis" que antecipe necessidades identificadas junto de cidadãos economicamente vulneráveis, não mobilizados à partida por iniciativa própria".
Nas legislativas de 30 de janeiro o Livre obteve um resultado de 1,28 %, o equivalente a 71.196 votos, elegendo o historiador Rui Tavares.
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