O secretário-geral do Partido Socialista (PS), Pedro Nuno Santos, falou, esta terça-feira, acerca da Lei dos Solos. Questionado sobre as declarações do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que equacionou sobre a eficácia da lei em ano de eleições autárquicas, o socialista foi assertivo: "A Lei dos Solos está em vigor, não carece de nenhuma aprovação na Assembleia da República. O que o PS está a tentar fazer na AR é minorar os riscos ou impactos negativos. É isso que faremos com as propostas que já anunciámos para serem discutidas e votadas na especialidade".
Sublinhando que não ouviu as declarações do Presidente da República, e perante a insistência dos jornalistas sobre se a dificuldade de aplicação seria mesmo real, o líder socialista apontou: "A Lei dos Solos não é para os próximos meses. As alterações não são para produzir efeitos nos próximos meses. Em matéria de habitação não existe nenhuma bala de prata", considerou, dando conta de que a possibilidade de se aumentaram solos ao perímetro urbanizável aumentará possibilidades de construção.
"O que temos de garantir é que essa construção adicional seja de facto dirigida à classe média e a quem tem rendimentos intermédios e não contributo para aumento dos preços ou especulação", atirou, reforçando que a lei já está em vigor.
"A lei não é para os próximos meses apenas. Produzirá efeitos nos próximos anos", disse, apontando que havia muitas formas de abordar o tema - e criticando as medidas do Governo, nomeadamente, a isenção do IMT. "Que acabaram por ter um efeito perverso. Porque sem termos aumentado a oferta aquilo que aconteceu foi que o aumento da procura levou a aumento muito significativo dos preços, que engoliram na totalidade os ganhos com aquelas medidas. O que nós precisamos é que o Estado assuma também as suas responsabilidades - o que não quer dizer que não seja também em parceria com privados. Mas que assuma a sua responsabilidade de aumentar de forma muito significativa a habitação. E repito: a habitação para a classe média", atirou.
Note-se que Marcelo Rebelo de Sousa argumentou que "nas eleições autárquicas vai haver, naturalmente, um escrutínio, quer dizer, um controle muito apertado, de todas as decisões, nomeadamente aquelas que dizem respeito à matéria urbanística e que têm um efeito económico e social muito grande".
Interrogado se isso aconselha a revogar a lei, Marcelo Rebelo de Sousa respondeu: "Não. Estou a dizer qual é uma dificuldade que se coloca neste momento, neste período, até as eleições autárquicas".
[Notícia atualizada às 18h57]
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