Alexandra Leitão, ex-ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, considerou, no domingo, que a nova lei do tabaco é "paternalista" e "desigual" relativamente ao que diz respeito ao consumo de álcool.
"É uma lei paternalista. Uma coisa é proteger terceiros, por exemplo eu sou ainda do tempo que se fumava em sítios fechados e era muito incomodativo, até a roupa ficava a cheirar, portanto, sou totalmente a favor de todas as limitações que visam proteger os fumadores passivos, proteger aqueles que não fumam, que não querem fumar, que não querem ter os danos que o tabaco obviamente provoca", começa por dizer a ex-governante no seu espaço de comentário no programa 'O Princípio da Incerteza', da CNN Portugal.
Sob a perspetiva de "liberdade individual antes de mais", "exceto naquilo que a nossa liberdade prejudique os outros", considera que as medidas a serem tomadas nesta lei vão "um bocadinho para além" disso.
"No fundo o que faz é tomar as opções pelas pessoas, eu quero proteger os terceiros relativamente a quem fuma e ao fumo dos outros, não quero proteger as pessoas de si próprias. As pessoas devem ser livres de tomar as decisões, mesmo aquelas que não lhes fazem bem", refere Alexandra Leitão, destacando que "há comida que faz mal, hábitos que fazem mal, tantos desportos radicais que são tão perigosos, se entramos por aí, sabemos onde começamos, não sabemos onde acabamos".
A comentadora salienta que não gosta "desta visão um tudo nada de totalitarismo sanitário", ressalvando um caráter "desigual" relativamente ao consumo de álcool.
"Na nossa sociedade, o álcool é muitíssimo tolerado e dir-se-á 'o álcool que alguém bebe não prejudica a outra pessoa'. Depende… Se uma pessoa beber álcool, beber mais do que uma determinada quantidade, vai ter comportamentos que vão prejudicar as pessoas à sua volta", afirma ainda, colocando dúvidas se esta será a melhor forma para dissuadir os jovens do consumo de tabaco.
"Não sei se esta é a melhor maneira dissuasora relativamente aos jovens. Por exemplo, aumentar muito o preço do tabaco é seguramente um efeito muito mais dissuasor, como é noutros países anglosaxónicos que custa três vezes mais", declara Leitão.
Por fim, a ex-ministra destaca a importância do Estado ter disponíveis "consultas gratuitas no SNS (Sistema Nacional de Saúde) de cessação tabágica", isto é, "que ajude quem quer deixar de fumar, dando-lhe condições que de outra maneira não teria, mas não imponha de forma totalitária opções que podem ser mais saudáveis".
Esta reação surge após o Governo ter apresentado, na semana passada, alterações à Lei do Tabaco, que se esperam que seja aprovadas na quinta-feira em Conselho de Ministros.
As mesmas foram motivadas, essencialmente, pela necessidade de transpor para a legislação nacional a diretiva europeia, de 29 de junho de 2022, que equipara o tabaco aquecido a outros produtos do tabaco, proibindo a venda de tabaco aquecido com aromas.
Além disso, segundo a proposta de lei, a venda de tabaco em máquinas automáticas vai ser proibida em 2025, e ainda este ano será interdito fumar nos espaços ao ar livre junto de edifícios públicos como escolas, faculdades ou hospitais.
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