"A banca manda, e o Governo concretiza", acusou Paulo Raimundo, em declarações à Lusa à margem de um comício em Ponta Delgada, nos Açores, acrescentando ser "uma risota" a justificação do secretário de Estado das Finanças de que "houve zero cedência à banca".
O líder do PCP defendeu a necessidade de "afrontar os interesses da banca" e colocar "os vergonhosos lucros da banca a ter uma comparticipação, por exemplo, no aumento das taxas de juro".
"Ou, como nós propusemos - e PS, PSD, IL [Iniciativa Liberal] e Chega votaram contra - que o Estado obrigasse a Caixa Geral de Depósitos [CGD] a fixar um 'spread' máximo para os créditos à habitação em 0,25%. Isso teria um efeito imediato em quem tem prestações na CGD, e obrigava os bancos a ir a jogo, porque se não o fizessem, toda a gente se mudaria para a CGD", observou.
Para Paulo Raimundo, "o Governo entendeu que o caminho não é esse e resolveu fazer mais um favor à banca".
"Nós achamos que isto não pode continuar", vincou, indicando que "uma banca que tem 10,7 milhões de euros de lucros por dia não precisa de mais favores".
"Mas, por incrível que pareça o Governo resolveu dar mais um favor á banca", insistiu.
O secretário-geral do PCP assinalou que "a mesma banca que aperta os juros sobre os depósitos, que aperta o aumento dos juros sobre os créditos, acha o Estado que não deve ter ao seu serviço um instrumento de valorização das poupanças dos portugueses -- os certificados de aforro".
"Decidiu que é preciso que o Governo baixe os juros dos certificados de aforro" e o Governo cedeu "às orientações da banca", frisou Paulo Raimundo, que cumpre o terceiro de quatro dias de visita aos Açores, a primeira enquanto secretário-geral do PCP.
Sobre a descida de impostos que o presidente do PSD, Luís Montenegro, desafiou o primeiro-ministro a fazer, o líder do PCP assinalou que o país tem "muitos impostos sobre quem trabalha e impostos aliviados sobre quem ganha da especulação".
"O nosso grande problema não é de impostos, é de injustiça fiscal. Isso, de facto, é preciso que seja alterado", sustentou.
O secretário-geral do PCP considera que "a questão que se coloca hoje para a vida de cada um não é se os impostos descem, é se os salários e as pensões aumentam ou não aumentam"
"Para isso é preciso afrontar os interesses dos grandes grupos económicos, e o governo tem demonstrado que a opção é outra", lamentou.
O Governo defendeu a racionalidade do fim da comercialização da série E dos certificados de aforro e a criação da nova série F, com uma taxa de juro base inferior, rejeitando qualquer pressão da banca.
"Houve zero cedência à banca" afirmou, repetidamente, o secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, em declarações no Ministério das Finanças, respondendo a críticas de partidos da oposição, nomeadamente o PCP e o Bloco de Esquerda.
O PCP requereu a audição urgente do secretário de Estado das Finanças sobre o fim da comercialização da série E dos certificados de aforro, justificando o pedido com a forma repentina como a decisão foi anunciada, na noite de sexta-feira.
A taxa de juro base da série E, agora suspensa, acompanha a evolução da Euribor a três meses, não podendo da fórmula de cálculo resultar um valor inferior a 0% e superior a 3,5% ao que acrescia um prémio de permanência de até 1%.
O prazo máximo para deter estes títulos era 10 anos.
Já a taxa de juro base da nova série F também varia consoante a Euribor a três meses, não podendo ir além dos 2,5%, a que acresce um prémio de permanência que pode ir até 1,75%.
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