Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, o deputado do PCP Bruno Dias afirmou que "têm sido muitos" os cidadãos que se têm dirigido ao parlamento para manifestar "a sua indignação e anseios", após o Diário de Notícias e o Dinheiro Vivo terem hoje noticiado que um despacho interno das Finanças alterou um decreto-lei, determinando um corte no apoio às rendas.
Segundo a notícia, os serviços estão a considerar o rendimento bruto e as pensões de alimentos, em vez da matéria coletável, o que dita uma prestação mais baixa ou a exclusão, evitando aumentar o impacto da medida de 240 milhões para mil milhões de euros.
Bruno Dias alertou que, caso estas notícias se confirmem, há "uma quantidade enorme de pessoas" que ficará excluída dos apoios às rendas, além de também passar a haver uma "diminuição do montante atribuído" àqueles que continuarão a ter acesso às verbas.
"Isto, além de ser injustiça, é uma ilegalidade, porque contraria o decreto-lei que o próprio Governo aprovou. Portanto, se o Governo, ao mandar aplicar o decreto-lei, está a dar orientações internas no sentido de contrariar o próprio decreto-lei que aprovou, alguma coisa tem de estar errada e tem de ser corrigida", defendeu.
Nesse âmbito, o PCP endereçou, através da Assembleia da República, três perguntas ao ministro das Finanças, Fernando Medina, considerando que se pode estar perante uma "autêntica fraude política, uma inaceitável injustiça".
O partido pergunta a Medina se confirma que deu orientações à Autoridade Tributária para que considere os rendimentos brutos e os que estão sujeitos a taxas especiais na definição do valor de apoios a aplicar.
Se for o caso, o PCP quer também saber como é que o executivo explica "esta ordem emitida através de uma norma interna, contrariando o decreto-lei que o próprio Governo aprovou".
"Já foi - ou vai ser imediatamente - corrigida esta situação, pelo menos para garantir a plena concretização do decreto-lei em vigor?", questionam ainda.
A par destas perguntas dirigidas ao ministro das Finanças, Bruno Dias salientou também que uma parte das pessoas para quem os apoios às rendas se dirigem, estão também confrontadas "com aumentos brutais das taxas de juro", e recordou que o PCP apresentou uma medida que visa dar "uma resposta eficaz e mais justa" a esta situação.
"Tem a ver com a mobilização dos recursos dos próprios bancos que estão a ganhar milhões com este aumento das taxas de juro e que devem ser os primeiros a responder e a financiar, a colmatar, este aumento da taxa", explicou.
O deputado comunista salientou que, quer através da "correção da injustiça" do Governo no apoio às rendas, quer das medidas que o seu partido apresentou, é necessário dar "uma resposta concreta a um problema que está a ser sentido por milhares e milhares de pessoas".
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