O líder do PS/Madeira, Paulo Cafôfo, reforçou, esta segunda-feira, o seu apelo para que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, dissolva o parlamento regional e convoque eleições legislativas antecipadas, defendendo que não pode haver "dois pesos e duas medidas".
"É fundamental que hajam eleições antecipadas aqui na região", reiterou o socialista, em declarações aos jornalistas. "E é fundamental também que o senhor Presidente da República torne clara a sua intenção de dissolver a Assembleia Legislativa da Madeira", afirmou.
"Como temos dito, não pode haver dois pesos e duas medidas e aquilo que aconteceu a nível nacional tem que, efetivamente, acontecer a nível regional", disse.
Na ótica de Paulo Cafôfo, o atual executivo deve manter-se em gestão até à realização de eleições antecipadas porque o Estatuto Político-Administrativo da região não prevê a substituição de um presidente do Governo Regional.
"Com a demissão do atual presidente do governo, com a cessação do exercício das suas funções, ele e todos os membros do governo mantêm-se em gestão. Isto para nos é a única solução ou a solução que deve ser neste complexo caminho a trilhar, porque é a solução que permite, depois, haver eleições antecipadas", frisou, defendendo ainda que no referido Estatuto não há "uma troca de presidentes".
"Há sim este governo que se manterá, com a demissão, em gestão até convocação de eleições", completou.
O líder socialista da Madeira ainda deixou uma "mensagem de confiança e estabilidade" aos madeirenses e aos funcionários da administração pública regional, extensível aos empresários, que, disse, "estão assustados" porque a atual situação de suspeição afeta a imagem da região no exterior.
Referindo-se às eleições legislativas nacionais de 10 de março, o cabeça de lista do PS pelo círculo da Madeira apontou como meta a reeleição dos três deputados madeirenses na Assembleia da República.
A Madeira elege seis deputados para a Assembleia da República e, nas últimas eleições, o PS ficou com três parlamentares, o mesmo que a representação do PSD. O prazo para a entrega das candidaturas às eleições legislativas nacionais termina hoje.
Recorde-se que o futuro da Região Autónoma da Madeira é (em parte) decidido esta segunda-feira, dia em que o Conselho Regional do PSD/Madeira escolhe o nome a propor para liderar o executivo madeirense, depois da demissão de Miguel Albuquerque, que foi constituído arguido num processo que investiga suspeitas de corrupção.
O processo envolve também dois empresários e o presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), que já informou que vai renunciar ao mandato. Os três foram detidos numa operação policial desencadeada em 24 de janeiro sobretudo na Madeira, mas também nos Açores e em várias cidades do continente.
Entretanto, o PS/Madeira tem exigido a realização de novas eleições, recusando aceitar que a coligação PSD/CDS-PP continue a liderar o Governo mesmo sem Miguel Albuquerque.
A Região Autónoma da Madeira realizou eleições para a Assembleia Legislativa em 24 de setembro, pelo que uma eventual dissolução só poderá ocorrer depois de 24 de março, segundo a lei, que impede os parlamentos de serem dissolvidos durante seis meses após eleições.
Já na sexta-feira à noite, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse que não toma posição sobre o futuro político da Madeira para dar a possibilidade ao parlamento regional de aprovar o orçamento da região entre 06 e 09 de fevereiro.
"Se se quer não matar o orçamento [regional], o Governo Regional tem de estar em plenitude de funções até daqui a 15 dias", lembrou Marcelo Rebelo de Sousa, em declarações à CNN, trançando um paralelo entre a situação política no continente e na Madeira e lembrando que após a saída de António Costa do cargo de primeiro-ministro adiou a data da oficialização da demissão do Governo para dar tempo à aprovação do Orçamento do Estado, no final de dezembro, e para permitir ao PS eleger um novo líder.
[Notícia atualizada às 12h06]
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