"Tememos que este plano na verdade aumente o problema, porque se se elimina uma das formas de regularizar imigrantes que nos procuram, o que vai acontecer necessariamente é mais imigração indocumentada", defendeu Mariana Mortágua, em declarações aos jornalistas na Feira do Livro de Lisboa, à margem de uma ação de campanha para as eleições europeias.
A bloquista reagia ao Plano de Ação para as Migrações, apresentado hoje pelo executivo minoritário PSD/CDS-PP e que inclui o fim do mecanismo de manifestação de interesse, que permite a um imigrante pedir para obter um visto de residência em Portugal.
Na opinião de Mariana Mortágua, esta extinção abre "um vazio legal".
"Ao extinguir a manifestação de interesse - que é um mecanismo que também tinha problemas na sua aplicação prática e é preciso também reconhecer esses problemas - ao extinguir a manifestação de interesse o Governo o que está a fazer é eliminar a possibilidade de alguém que chega a Portugal em procura de trabalho e que encontra trabalho de se poder regularizar", acusou Mariana Mortágua.
Na ótica da bloquista, "o Governo diz 'só é regular em Portugal quem vier regular de fora' mas quem já está em Portugal ou chegar a Portugal à procura de trabalho não vai poder regularizar -se", acrescentando que "essa lei já foi aplicada no passado".
"O que é que acontece? As pessoas chegam indocumentadas a Portugal porque a economia precisa delas (...) e depois não têm forma de se regularizar, e de x em x tempo os processos acumulam-se e obrigam a uma regularização extraordinária. O que está a ser feito pelo Governo com este vazio legal é um incentivo à imigração indocumentada", insistiu.
Mariana Mortágua defendeu que "não há imigrantes a mais em Portugal" mas sim "um problema de regularização de imigrantes".
"Nós já vimos este filme, e repetir os erros do passado não faz qualquer sentido. Aprendamos com o que se passou no passado", apelou a bloquista.
Na ótica de Mortágua, "não se fecham portas porque as pessoas chegam à mesma".
"Ou regularizamos, integramos e acolhemos ou então temos um exército de imigrantes indocumentados, irregulares e sem qualquer tipo de integração", avisou.
A bloquista salientou que os imigrantes "estão neste momento a pagar as reformas dos portugueses, não o contrário", cidadãos que em 2022 foram responsáveis por um lucro de mais de 1.600 milhões de euros na Segurança Social.
Catarina Martins, cabeça de lista do BE às europeias, disse ter registado "o compromisso" de Luís Montenegro com o Pacto das Migrações que foi aprovado no Parlamento Europeu, do qual os bloquistas são críticos por "prever a detenção de crianças". O Governo pôs fim ao regime excecional que permitia a um estrangeiro entrar em Portugal e só depois pedir autorização de residência e anunciou a criação de uma estrutura de missão para regularizar processos pendentes, estimados em 400 mil.
No Plano de Ação para as Migrações, hoje aprovado pelo Conselho de Ministros, consta o "fim do regime excecional que passou a permitir uma entrada sem regras, extinguindo o designado procedimento de manifestações de interesse", considerada uma "porta aberta e fonte de grande parte de pendências".
A partir de agora, já não será possível a um estrangeiro com visto de turista tratar da sua regularização em Portugal, necessitando de um contrato de trabalho ou de outra solução tratada previamente na rede consular portuguesa.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, rejeitou hoje qualquer ligação entre imigrantes e aumento da criminalidade mas disse que Portugal tinha uma legislação que permitia abusos nas entradas.
[Notícia atualizada às 20h31]
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