A informação foi prestada hoje pelo deputado socialista eleito pelo círculo da Madeira, Miguel Iglésias.

Numa conferência de imprensa, o deputado do PS disse que a 1.ª Comissão de Assuntos Constitucionais da Assembleia da República vai ouvir no primeiro dia o secretário-geral do Sindicato Nacional de Proteção Civil, José Costa Velho, e o presidente da Associação Portuguesa de Técnicos de Segurança e Proteção Civil, Ricardo Ribeiro.

O parlamentar adiantou estar previsto ouvir também a ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, o responsável da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, os presidentes da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e do Conselho Executivo da Liga dos Bombeiros de Portugal, e o diretor do Centro de Estudos sobre Incêndios Florestais.

Segundo Miguel Iglésias, o objetivo destas audições é "escrutinar a ação política e obter o máximo de informação possível sobre tudo aquilo que aconteceu em relação à operacionalização e meios empregues no combate aos incêndios que devastaram mais de cinco mil hectares de área rural e florestal".

O deputado refere que o combate ao incêndio que deflagrou em agosto "foi tudo menos um sucesso", tendo o Sindicato Nacional de Proteção Civil pedido a demissão dos responsáveis da Proteção Civil da Região Autónoma da Madeira.

Miguel Iglésias frisou que, durante os 13 dias de incêndio, foram "várias as contradições, com o Governo Regional a dizer que não eram necessários mais meios, quer terrestres, quer aéreos, e, no final, esse reforço ter acontecido, inclusivamente com o Governo da República a acionar o Mecanismo Europeu de Proteção Civil, que permitiu o envio dos dois aviões Canadair".

Também lembra que foi "devastada uma parte significativa de floresta (inclusive da laurissilva)" e que "dezenas de pessoas" tiveram de ser realojadas.

"Houve uma gestão desastrosa da forma como todo esse processo decorreu e agora vamos, efetivamente, passar à fase de escrutínio" com esta comissão de inquérito, realça o deputado socialista, complementando serem também "necessárias respostas por parte de quem tem a tutela da Proteção Civil a nível nacional e que teve uma parte ativa na forma como tudo isto se passou".

Miguel Iglésias reportou-se a declarações públicas da ministra da Administração Interna, "assinalando que a responsabilidade no reforço dos meios terrestres e o acionamento do Mecanismo Europeu de Proteção Civil foi da parte do Governo da República".

"Portanto, iremos tentar obter o máximo de informação possível sobre tudo o que aconteceu e as comunicações que foram feitas, de modo a que a população da Madeira possa saber exatamente tudo o que se passou para podermos concluir se, realmente, o combate aos incêndios foi ou não um sucesso, como diz o dr. Miguel Albuquerque", reforçou.

Um incêndio rural na ilha da Madeira deflagrou em 14 de agosto nas serras do município da Ribeira Brava, propagando-se progressivamente aos concelhos de Câmara de Lobos, Ponta do Sol e Santana. No dia 26, ao fim de 13 dias, a Proteção Civil regional indicou que o fogo estava "totalmente extinto".

Dados do Sistema Europeu de Informação sobre Incêndios Florestais apontam para mais de 5.104 hectares de área ardida, embora as autoridades regionais tenham sinalizado 5.116.

Durante os dias em que o fogo lavrou, as autoridades deram indicação a perto de 200 pessoas para saírem das suas habitações por precaução e disponibilizaram equipamentos públicos de acolhimento, mas muitos moradores foram regressando a casa.

Segundo o Governo Regional, não houve registo de feridos ou da destruição de casas e infraestruturas públicas essenciais, embora algumas produções agrícolas tenham sido atingidas, além de áreas florestais.

[Notícia corrigida às 14h23]

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