Em conferência de imprensa em Lisboa, Rui Rocha apresentou um pacote de medidas para o Orçamento do Estado de apoio às famílias e às pessoas com deficiência, e, na véspera da entrega no parlamento da proposta orçamento do Governo, quis também anunciar uma nova proposta da Iniciativa Liberal (IL) sobre o IRC.

"Vamos propor, em linha com aquilo que tínhamos apresentado no programa eleitoral da IL, uma descida substancial do IRC para as empresas: 12% para a generalidade das empresas e 15% para as multinacionais, porque aí há um limite mínimo imposto pela legislação europeia", anunciou.

O líder da IL assumiu que esta proposta "é completamente oposta quer à do PS, quer à da própria Aliança Democrática (AD)", que, segundo disse, inicialmente já tinha "uma intenção muito menos ambiciosa" e acabou "por ceder em toda a linha, praticamente, a essa visão mais estagnada, mais imobilista que o PS quer impor ao país".

"Num momento em que um ponto de IRC é a discussão que absorve o interesse do país, a IL afirma a sua visão da economia assente num conjunto de empresas cada vez mais amplo, cada vez mais forte e, portanto, esta descida substantiva do IRC tem como objetivo fazer com que as empresas portuguesas tenham condições para crescer, ser competitivas e para termos instrumentos decisivos para fixar e atrair investimento estrangeiro", afirmou.

A par desta proposta, Rui Rocha apresentou também um pacote de medidas para as famílias, insistindo desde logo na proposta do 'cheque-creche', com um valor de 480 euros, salientando que as famílias têm hoje "uma grande dificuldade em encontrar creche", seja por critérios geográficos ou porque só podem recorrer ao setor privado "se não houver vaga no setor público ou social".

"O que nós queremos é que não seja o Estado a definir nem a geografia de escolha das famílias, nem essa precedência do setor social e público, e dizer às famílias que, se preferirem uma creche do setor privado, (...) pois são as famílias que devem escolher", afirmou.

Neste mesmo pacote para as famílias, a IL quer também que os suplementos prescritos para a gravidez - designadamente o ácido fólico e o iodeto de potássio - passem a ser comparticipados em 90%, que se reduza o IVA para a taxa mínima na alimentação para bebés e se permita que as famílias de acolhimento sejam candidatas a adoção.

Rui Rocha anunciou ainda que vão propor que seja feito um estudo no sentido de avaliar o alargamento das licenças parentais, "com o objetivo de garantir a sua sustentabilidade e a diminuição da desigualdade de género no mercado de trabalho".

Questionado sobre qual é o período de licença de paternidade que a IL defende, Rui Rocha disse que é preciso fazer um estudo para o definir, salientando que duvida que a proposta aprovada no parlamento na generalidade na semana passada tenha um custo de 400 milhões, como invoca o Governo.

"Mas não queremos ser irresponsáveis. Pedimos que haja uma evolução na proteção da parentalidade, mas queremos que isso seja estudado e se possa ver, dentro dos limites orçamentais, até onde é que podemos ir", disse.

Rui Rocha anunciou ainda um conjunto de medidas para as pessoas com deficiência, desde logo "uma revisão e um aumento da prestação social para a inclusão", salientando que pretende que "haja uma uniformização da prestação social para a inclusão, agregando diferentes prestações que existem ainda hoje e que, depois, o valor seja revisto de forma a que seja superior à inflação".

A IL quer também que a isenção de IMT e de imposto de selo na compra de primeira habitação que foi aprovada para os jovens até aos 35 anos, seja alargada às "pessoas com deficiência certificada". O partido quer também retirar a limitação do valor de isenção do IUC nas viaturas de pessoas com deficiência.

Rui Rocha indicou que vai enviar ainda hoje estas propostas ao Governo, que acrescem às várias que já tinha enviado ao executivo, ficando expectante para ver quais estarão incluídas na proposta orçamental que vai ser entregue na quinta-feira no parlamento e prometendo insistir nas mesmas durante todo o processo orçamental.

Leia Também: Iniciativa Liberal convoca Conselho Nacional para dia 20