Em declarações aos jornalistas, o deputado do PSD à Assembleia da República Pedro Coelho, eleito pelo círculo eleitoral da Madeira (composto por seis lugares), disse hoje que o sentido de voto ainda não está decidido, mas manifestou-se confiante nas negociações das reivindicações da região.
"Vamos seguir a indicação da comissão política regional, o presidente regional [Miguel Albuquerque] tem esperança que na especialidade muitos dos assuntos sejam resolvidos, não temos para já essa garantia, mas acreditamos que o bom senso e o diálogo profícuo irá imperar entre o Governo Regional e o Governo da República", afirmou.
Pedro Coelho falava aos jornalistas, no Funchal, após uma reunião dos deputados eleitos pelo círculo da Madeira à Assembleia da República (três) com o secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia, e o grupo parlamentar do PSD na Assembleia Legislativa Regional sobre o Orçamento do Estado para 2025.
O social-democrata salientou que "a verdade é que muitas das reivindicações antigas da Madeira não estão acauteladas" no documento, destacando o pagamento da dívida dos subsistemas de saúde, que ultrapassa os 64 milhões de euros, a alteração ao sistema de captação do IVA, assim como a possibilidade de novas empresas se poderem instalar no Centro Internacional de Negócios (Zona Franca) a partir de 01 de janeiro do próximo ano.
Os sociais-democratas vão, assim, apresentar propostas de alteração, em sede de especialidade, no sentido de garantir estas reivindicações.
"Este é um Orçamento do Estado, não é o orçamento da região, mas tem implicações na região, fomos eleitos pela Madeira e, nessa linha, vamos em sede de especialidade apresentar algumas propostas de alteração", sublinhou o deputado.
"Será uma negociação em primeira linha feita entre governos, Governo Regional e Governo da República, e vamos aguardar qual será o nosso sentido de voto, esperando certamente que muitas das aspirações sejam acauteladas no próximo orçamento", apontou.
O Governo entregou na quinta-feira, no parlamento, a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), que prevê que a economia cresça 1,8% em 2024 e 2,1% em 2025 e um excedente de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e de 0,3% no próximo.
A proposta ainda não tem assegurada a viabilização na generalidade e a votação está marcada para dia 31, no parlamento.
Se a proposta de Orçamento do Governo PSD/CDS-PP for viabilizada na generalidade com a abstenção do PS ou, em alternativa, com os votos favoráveis do Chega, será então apreciada na especialidade no parlamento entre 22 e 29 de novembro. A votação final global do Orçamento está prevista para 29 de novembro.
Segundo a proposta de Orçamento do Estado entregue quinta-feira no parlamento, a Região Autónoma da Madeira vai receber 279,8 milhões de euros em 2025 ao abrigo da Lei das Finanças Regionais, menos 25,1 milhões de euros do que em 2024.
Dos 279,8 milhões de euros previstos para o próximo ano, 199.826.396 serão recebidos ao abrigo do artigo 48.º da Lei das Finanças das Regiões Autónomas (transferências orçamentais) e 79.930.558 euros no âmbito do artigo 49.º (fundo de coesão para as regiões ultraperiféricas).
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