O líder parlamentar do Partido Social Democrata (PSD), Hugo Soares, mostrou-se disponível para uma revisão do Código de Conduta dos Deputados, mas sem "contribuir para achincalhar ainda mais o prestígio das instituições".
Esta posição foi partilhada por Hugo Soares depois de uma reunião da conferência de líderes, na qual o Partido Socialista (PS) apresentou propostas para a revisão do Código de Conduta dos Deputados, na sequência da polémica entre a deputada do Chega Diva Ribeiro e a socialista Ana Sofia Antunes.
Em conferência de imprensa, na Assembleia da República, o social-democrata esclareceu que o documento foi apenas apresentado e "não foi discutido", tendo sido feito apenas um "comentário generalizado" sobre o momento vivido no Parlamento.
Interrogado sobre se concorda com as propostas apresentadas pela bancada socialista, Hugo Soares apontou que há medidas que carecem de "avaliação" e notou: "O Regimento já tem regras próprias, o senhor presidente da Assembleia da República já tem poderes próprios que lhe conferem a gestão dos trabalhos parlamentares, eu não queria contribuir para achincalhar ainda mais o prestígio das instituições".
O líder da bancada parlamentar do PSD frisou que "a legitimidade de cada uma e de um cada um dos senhores deputados, de todos os eleitos, é a mesma" e "vem do voto do povo".
"Serem deputados a aplicarem sanções a deputados é um principio com o qual eu tenho dificuldade em conviver. Isso significa que o PSD se opõe a revistar as normas dos códigos de Conduta ou do Regimento? Não. Acho que há sempre caminho que se pode fazer. Agora, desde que seja com bom senso e, sobretudo, que não vise achincalhar ainda mais aquilo que é um prestígio da instituições, que é aquilo que mais me incomoda", reiterou.
De realçar que o debate sobre um eventual agravamento de sanções a deputados com conduta considerada grave no Parlamento vai ser feito no âmbito de um grupo de trabalho já existente para a revisão do Código de Conduta dos Deputados.
Debate sobre sanções a deputados remetido para grupo de trabalho
O debate sobre um eventual agravamento de sanções a deputados com conduta considerada grave no Parlamento vai ser feito no âmbito de um grupo de trabalho já existente para a revisão do Código de Conduta dos Deputados.
Lusa | 14:20 - 19/02/2025Entre outras medidas, o PS propõe que um deputado possa ser retirado da sala de sessões em caso de reiterada conduta grave, defende a possibilidade de suspensão de participação em ações externas em representação do Parlamento e a introdução da figura da admoestação.
O PS defende que, "para lá da advertência já prevista no n.º 3 do artigo 89.º do Regimento, que se passe a prever a possibilidade admoestação do deputado que incumpra as normas do Código de Conduta no decurso da sua intervenção, solicitando que retire as expressões injuriosas quando for o caso e retirando a palavra se o mesmo não suceder".
Entre as medidas defendidas pela bancada socialista, está a possibilidade de, "em caso de reiteração da conduta ou perante situações de maior gravidade", o presidente da Assembleia da República "passar a dispor da faculdade de determinar a retirada do deputado da Sala das Sessões, até ao final do ponto em discussão ou até ao final da sessão plenária em curso ou durante período que abranja mais do que uma sessão plenária, graduando-se em função da gravidade dos factos".
Ainda de acordo com o PS, "para os casos mais graves (que devem ser tipificados no Código a partir da densificação dos deveres de urbanidade e lealdade) deve igualmente abrir-se a discussão sobre a possibilidade de recurso a medidas como as que existem na maioria dos parlamentos avaliados: suspensão de participação em visita, delegações externas ou em grupos parlamentares de amizades".
Neste documento, o PS advoga igualmente que, "para além das situações em que o incumprimento das normas de conduta ocorre no decurso do uso da palavra, importa alargar o quadro de medidas que podem ser adotadas pela mesa [da Assembleia da República] a realização de apartes regimentais ou a comportamentos que ocorram no decurso da sessão, sempre que a mesa deles tome conhecimento ou que seja chamada à atenção".
Eis as propostas do PS para a revisão do Código de Conduta dos Deputados
O PS propõe que um deputado possa ser retirado da sala de sessões em caso de reiterada conduta grave, defende a possibilidade de suspensão de participação em ações externas em representação do parlamento e a introdução da figura da admoestação.
Lusa | 12:28 - 19/02/2025[Notícia atualizada às 14h37]
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