"O trabalho desenvolvido ao longo dos últimos 11 anos à frente dos destinos da Câmara Municipal da Ribeira Grande não deixam margem para dúvidas acerca da credibilidade e do desenvolvimento que Alexandre Gaudêncio imprimiu no concelho, juntamente com as várias equipas autárquicas que liderou", lê-se num comunicado de imprensa da comissão política concelhia.
Na segunda-feira, um juiz de instrução criminal secundou o entendimento do Ministério Público quanto "a substancial parte da acusação" do processo Nortada, tendo pronunciado Alexandre Gaudêncio pela prática de 15 crimes de abuso de poder, danificação ou subtração de documento, peculato na forma tentada, peculato e corrupção passiva.
O PSD da Ribeira Grande, na ilha açoriana de São Miguel, afirmou "o sentimento de confiança e total apoio ao autarca e à sua equipa de vereação", sublinhando que a decisão judicial conhecida na segunda-feira "retira metade da acusação" ao social-democrata.
"Essa confiança é também demonstrada pela maioria dos ribeiragrandenses, que reforçaram a maioria absoluta no projeto autárquico do PSD/Ribeira Grande em 2021, mesmo após ter se tornado público que o processo Nortada estava em curso", vincou.
Por outro lado, a concelhia condenou "o aproveitamento política que o Partido Socialista está a fazer" do caso e assinalaram que os socialistas se esqueceram de que "muito recentemente um dos seus antigos autarcas foi condenado, não sendo, por isso, exemplo para ninguém".
Após ser conhecida a decisão instrutória, o presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande reiterou a sua inocência e assegurou que vai cumprir o mandato até ao fim.
"Esta decisão não deu, nem nos retirou razão. Apenas remeteu a decisão para outros momentos e noutros juízos", sustentou Alexandre Gaudêncio, em conferência de imprensa, alegando estar em causa "um processo político puro e duro" e uma acusação do Ministério Público com "uma narrativa" baseada "em denúncias anónimas".
A investigação judicial a este caso arrancou em 2017, culminando com a acusação de 12 arguidos, dos quais quatro não vão a julgamento.
Em 2019, Alexandre Gaudêncio apresentou a demissão de líder do PSD/Açores, mas, em 2021, candidatou-se a um terceiro mandato na autarquia da Ribeira Grande, vencendo as eleições.
O processo surgiu, segundo a Polícia Judiciária, a partir de suspeitas da "reiterada violação de regras de contratação pública, de urbanismo e de ordenamento do território", com eventuais favorecimentos de privados e prejuízos para o erário público.
Um dos contratos investigados foi estabelecido com o artista brasileiro MC Kevinho, para um concerto no concelho.
De acordo com a decisão instrutória, o autarca não foi pronunciado pelos crimes relativos aos contratos de prestação de serviços de manutenção e conservação do Monumento Natural da Caldeira Velha, das Caldeiras da Ribeira Grande e de vários trilhos, por "não haver indícios de que tenha havido ilegalidades" nos procedimentos.
O juiz também entendeu "não haver indícios" de alegados pagamentos fora dos projetos e do âmbito de competência de serviços relacionados com eventos da própria autarquia que não tinham cobertura legal através da Ponte Norte -- Cooperativa de Ensino e Desenvolvimento da Ribeira Grande.
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