Salário, IRC, IRS, Habitação, Defesa e Imigração. Que diz Programa da AD?

A AD - Coligação PSD/CDS apresentou, esta sexta-feira, o programa eleitoral no Centro de Congressos de Lisboa. Entre IRC, IRS e melhores salários, o presidente do Partido Social Democrata (PSD), Luís Montenegro, foi quem apresentou o programa.

"Obrigada pela força que nos têm dado nesta caminhada", começou por dizer Montenegro, não perdendo também tempo em cumprimentar Nuno Melo, presidente do CDS: "Nosso parceiro de coligação que tem funcionado tão bem que às vezes nem parece uma coligação. Até parece que somos apenas um só partido", afirmou.

"Somos dois partidos com duas identidades próprias, estruturas próprias", salientou, referindo, no entanto, que existe o "interesse comum servir o interesse de Portugal" e que os portugueses poderiam contar com estes partidos, que estão "coesos."

Salientando que se vivem "tempos muito exigentes e desafiantes" e que o mundo estava mudado, Montenegro apontou que a Europa estava posta à prova. "A pressão do exterior é enorme. É tempo de termos bem presente o sentido da responsabilidade, do realismo, de fazer prevalecer sempre o interesse coletivo", acrescentou, dando conta de que mesmo perante os desafios que a Europa enfrenta, "Portugal está bem e recomenda-se."

Se políticas forem invertidas, os resultados tornarão a piorar

"Portugal é um país com estabilidade económica, financeira e que teve estabilidade política apesar de o Governo não dispor de maioria absoluta na Assembleia da República e de, muitas vezes, as oposições se juntarem para decidirem no Parlamento alinhamentos contrários à vontade do Governo. Teve estabilidade política até ao momento em que oposições se juntaram para retirar a confiança necessária para o Governo executar o seu programa", acusou, dizendo que a próxima ida a votos era oportunidade para "reestabelecer essa estabilidade."

'Recuperando' a frase de que "Portugal está bem e recomenda-se", Montenegro fez um balanço do trabalho desenvolvido pelo Governo, nomeadamente em relação aos jovens, a um maior acesso a medicamentos por parte dos mais velhos, a recuperação de idosos ou valorização de carreiras.

"Se políticas forem invertidas, os resultados tornarão a piorar. Se as políticas que estão a ser seguidas se mantiverem e forem incrementadas os resultados só podem melhor", avisou.

Vincando que a Agricultura era um "setor estratégico" na economia de Portugal, Montenegro falou também de setores como a mobilidade, segurança, imigração, justiça, relembrando. "Portugal está bem e recomenda-se, mas não pode parar de continuar a modernizar-se, a transformar-se, a ser cada vez mais atrativo, para ter mais investimento, para criar mais riqueza para poder ser mais bem distribuída. E o tempo? O tempo não é para aventuras, não é para impulsos repentinos ou precipitações. É para a maturidade genuína", considerou.

No seu discurso, o líder social-democrata afirmou que um dos elementos de ponderação a ter era a equipa. "A minha é conhecida. Vou passar à frente", atirou, passando depois para a "atualização" do programa eleitoral. "Eu não tento à segunda fazer diferente daquilo que fiz à primeira. Sou o mesmo, com as mesmas ideias e o mesmo enquadramento", frisou, considerando que o programa tem "ambição" e "realismo" para poder resolver os problemas.

Para fechar o discurso, Montenegro garantiu que a AD ia fazer "a sua parte" nas próximas campanhas: "Estamos empenhados uma campanha que seja séria, mas a seriedade deve assentar em factos, ações e não em insultos ou insinuações."

O que 'traz' o programa eleitoral da AD?

A coligação composta pelo PSD e CDS-PP 'desenhou' vários planos para a próxima ida às urnas, e, segundo o sumário executivo a que a Lusa teve acesso, o programa guarda medidas que vão desde salários mais altos até o IRC.

Salários mais altos

O programa eleitoral da AD para as Legislativas de 18 de maio prevê que o salário mínimo cresça para os 1.100 euros e o médio para os 2.000 euros no final da legislatura e que nenhum pensionista ganhe menos de 870 euros em 2029.

"Salários aumentarão tanto mais quanto a capacidade da economia de criar riqueza", afirmou Luís Montenegro na apresentação.

Descida do IRC

O programa eleitoral da AD - Coligação PSD/CDS prevê uma descida transversal gradual do IRC até 17%, mas de 15% para pequenas e médias empresas (PME), e a promessa de o Estado pagar compromissos em 30 dias.

"Fazemos esta distinção para motivar ainda mais aquilo que é o essencial do nosso tecido económico", atirou o líder social-democrata.

No programa anterior que envolvia o PSD e CDS (mais o PPM), com horizonte até 2028, previa-se uma redução transversal da taxa de IRC de 21 para 15% em três anos (ao ritmo de dois pontos percentuais por ano). Atualmente, na sequência das negociações com o PS para a viabilização do Orçamento do Estado para 2025, o IRC fixou-se em 20%, uma descida de um ponto percentual face a 2024.

Para a próxima próxima legislatura, que termina em 2029, a AD suaviza no seu programa a redução transversal de IRC sobre as empresas, inscrevendo agora uma diminuição gradual até 17%". Em relação às PMEs, a diminuição gradual será para 15%.

Escolas e a proibição de telemóveis proibidos até ao 6.º ano

Quanto à educação, Montenegro considerou que, antes da tomada de posse da AD, a escola pública estava "em polvorosa" e instável, mas, passado um ano, a "escola pública está em paz", com a revisão de programas e mais contratação.

O programa eleitoral da AD prevê a proibição de telemóveis nas escolas até ao 6.º ano e a contratualização até 12.000 vagas no pré-escolar para os territórios com necessidades identificadas.

Entre as vinte medidas consideradas emblemáticas, está a garantia de creches e pré-escolar para todas as crianças e a igualdade de oportunidades na educação, com a coligação a propor a criação de "um serviço gratuito de apoio ao estudo para alunos carenciados ou em risco".

Reforçar a atração de professores para regiões com mais alunos sem aulas e, no Ensino Superior, aumentar da bolsa mínima de ação social são outros dos compromissos.

Programa reduz 2.000 milhões no IRS (500 milhões já este ano)

O programa eleitoral da AD para as legislativas de 18 de maio prevê também reduzir o IRS em 2.000 milhões de euros até final da legislatura, dos quais 500 milhões já em 2025. Durante o seu discurso, Montenegro aproveitou para desafiar o líder da Oposição, Pedro Nuno Santos: "Diga com seriedade e rigor: o IRS em 2024, baixou ou não? Sim ou não?"

Entre outras medidas está a baixa da carga fiscal sobre os rendimentos, "em especial para a classe média", bem como o estímulo à poupança.

O programa prevê ainda "garantir a continuidade das novas medidas para fixação dos jovens", e que passam pelo IRS Jovem reduzido, isenção de IMT e de Imposto de Selo e garantia pública na compra da primeira casa. 

Défice, Estado Social e Defesa

Montenegro apontou também que "não há dúvidas" com o Governo, que promete manter as contas públicas equilibradas. "Não, não estimamos nenhum défice em nenhum ano desta legislatura, mesmo em 2026 com o impacto dos empréstimos do PRR", afirmou.

Quanto ao Estado Social, o líder do PSD disse que este seria mantido, e quanto à Defesa, apontou que a despesa iria aumentar. "Por responsabilidade nacional, mas também por compromissos com aliados e parceiros na UE. Vamos fazê-lo com a estratégia de dinamizar a nossa Economia, de criar mais indústrias de defesa e conexas - que colaboram para equipamentos de defesa. Vamos fazê-lo com retorno económico. Não confundimos despesa com investimento. Alocamos recursos financeiros, mas não passamos cheques apenas para comprar material", atirou, afirmando que isto servia para que a Europa fosse "protagonista das suas políticas de segurança e dissuasão face a ameaças externas".

"Mas fazemo-lo sem prejudicar em nada toda a despesa e todo o investimento no estado Social, na Saúde, na Educação, na Mobilidade, Cultura, Desporto, Ambiente. Em todas as políticas públicas", garantiu.

Habitação

Durante o discurso, Montenegro garantiu que o IRS Jovem era "para continuar", assim como as medidas para a compra da primeira casa, que continuariam com a isenção do IMT e Imposto de Selo.

"Havia quem duvidasse que o nosso Governo iria dar um incremento na responsabilidade pública de aumentar a oferta da habitação em Portugal. Havia quem nos acusasse de termos uma deriva ideológica. Assim somos acusados de vez em quando. O facto de nos acusarem não quer dizer que as pessoas tenham razão ou fundamento. Diziam que estávamos a patrocinar os interesses da promoção imobiliária e, portanto, estávamos a patrocinar privados e não tínhamos preocupação com políticas públicas", afirmou.

Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras

PSD e CDS, se voltarem a formar Governo após as eleições antecipadas legislativas de maio, vão ainda insistir na criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), medida que foi chumbada no Parlamento por PS e Chega.

Segurança, justiça e imigração

Montenegro garantiu o reforço do policiamento de proximidade e defendeu uma maior rapidez na atuação da justiça após suspeitos serem presentes às autoridades judiciais: "O sistema penal tem que ter resposta mais rápida e ágil para este problema".

Falando na "regulação e humanização", o primeiro-ministro referiu que a imigração não se podia fazer "sem regras." "Não podemos aceitar ter centenas de milhares de pessoas que não se sabe onde estão ou o que estão a fazer. Não podemos ter processos ágeis de atração de recursos humanos sem garantir o essencial para esses recursos humanos: uma habitação condigna, contrato de trabalho, acesso a serviço de saúde", concluiu Montenegro.

[Notícia atualizada às 23h21]

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