No programa eleitoral da IL, divulgado na quinta-feira, o partido propõe uma "revisão da lei da nacionalidade assente em critérios claros, justos e estáveis", defendendo "um modelo que promova a integração com segurança jurídica e impeça abusos".
De acordo com fonte oficial da IL, um dos objetivos desta revisão da lei da nacionalidade é o de, "após discussão e revisão dos critérios" e um "debate consensualizado", "aumentar o número de anos [necessário] para conseguir a nacionalidade".
Atualmente, a lei estipula que é necessário ter um atestado de residência em Portugal há pelo menos cinco anos para se poder pedir a nacionalidade.
Além do aumento do número de anos, a IL quer também avaliar a "possibilidade de suspensão do processo de naturalização em caso de processos penais pendentes".
Para o partido, "deve ser ponderada uma regra de suspensão do processo de naturalização quando o requerente se encontre na qualidade de arguido em processo penal a decorrer por crimes dolosos, com pena de prisão acima de três anos, até ao trânsito em julgado da sentença".
No programa eleitoral, a IL considera que a atual lei da nacionalidade "tornou-se excessivamente complexa, instável e pouco transparente, gerando casos de insegurança jurídica", dando o exemplo do artigo relativo aos requisitos da aquisição da nacionalidade por naturalização, "que originalmente previa dois critérios claros" e passou "a ter mais de doze número e inúmeras alíneas".
"Importa portanto simplificar e estabilizar os critérios legais, promovendo clareza, previsibilidade e equidade no acesso à nacionalidade, reforçar os critérios de integração efetiva, incluindo domínio da língua, conhecimento básico das instituições democráticas e ausência de antecedentes criminais graves", refere-se no texto.
Esta é uma das novidades do programa eleitoral da IL quando comparado com o que apresentou para as últimas eleições legislativas, em março de 2024, no qual não havia qualquer menção à lei da nacionalidade.
Esta terça-feira, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, também defendeu que o futuro Governo deve alargar o prazo de atribuição da nacionalidade portuguesa, considerando que o atual tem um "efeito de chamada" sobre os imigrantes.
Em conferência de imprensa, na sequência da divulgação do relatório intercalar da recuperação de processos pendentes na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), António Leitão Amaro explicou que o prazo, abaixo da média comunitária, é fator de atração de imigrantes, que procuram beneficiar essa medida.
A lei da nacionalidade já foi sujeita a alterações nesta legislatura, estabelecendo o prazo de cinco anos apenas após a atribuição do atestado de residência e não do pedido, como antes sucedia.
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