A decisão foi tomada na conferência de líderes parlamentares sobre o diploma do executivo relativo aos impostos adiantados (PEC), que substituiu a polémica redução da Taxa Social Única (TSU), a contribuição para a Segurança Social de cada empregador por cada trabalhador.
O Governo tinha decretado a baixa da TSU em 1,25 pontos percentuais em 2017 como compensação pela subida do Salário Mínimo Nacional para 557 euros, após acordo em concertação social, mas BE e PCP requereram a sua apreciação parlamentar e a iniciativa acabou revogada com os votos do PSD.
O executivo socialista optou por apresentar a medida do PEC, com a qual bloquistas, comunistas e ecologistas já concordaram, sob a forma de proposta de lei.
A medida visa uma redução de 100 euros no PEC para todas as empresas sujeitas ao seu pagamento já a partir de março e até 01 de janeiro de 2019 e de mais 12,5% do remanescente da coleta paga por cada empresa.
Também a 17 de fevereiro, o Partido Ecologista "Os Verdes" vai apresentar à discussão em plenário o seu projeto de lei para impedir a importação de energia de origem nuclear.
