"As projeções do CFP apontam para um abrandamento gradual do crescimento da economia portuguesa ao longo de todo o horizonte de projeção (2019-2023)", antecipa o Conselho, estimando "uma taxa de variação anual de 1,6% em 2019" e uma estabilização do ritmo de crescimento da economia portuguesa "em torno de 1,5% no médio prazo".
As conclusões constam do relatório "Finanças Públicas: Situação e Condicionantes 2019-2023" divulgado hoje, com o novo cenário macroeconómico e orçamental do CFP.
A estimativa de crescimento da economia para este ano do CFP está 0,6 pontos percentuais (p.p.) abaixo da previsão de crescimento económico do Governo, de 2,2%, e segue o crescimento de 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2018.
No relatório, o CFP antecipa "uma desaceleração na taxa de crescimento da economia que, no ano de 2019, ficará sobretudo a dever-se ao abrandamento das taxas de variação do consumo privado e do consumo público (que não é inteiramente compensado pela aceleração prevista do investimento)".
Já o abrandamento do crescimento económico até 2023 "refletirá a diminuição da taxa de crescimento das próprias exportações".
O Conselho antecipa que o investimento "deverá acelerar ligeiramente em 2019, em resultado de investimentos em curso no setor da energia e da concretização de investimento público programado, entre outros, apresentando um crescimento de 5,4% em termos reais", o correspondente a mais 1 p.p. face a 2018, "entrando de seguida numa trajetória de abrandamento até ao final do período em análise".
Para o défice, o CFP antecipa que se fixe em 0,3% do PIB em 2019, considerando a inexistência de "novas medidas de política", uma estimativa 0,1 p.p. acima do previsto pelo Ministério das Finanças, e dois p.p. abaixo do défice de 0,5% do PIB que o CFP aponta para 2018.
"A estimativa do CFP aponta para que o défice orçamental tenha atingido 0,5% do PIB em 2018, tendo-se a dívida pública fixado em 121,5% do PIB, segundo a estimativa preliminar do Banco de Portugal", lê-se no documento.
As previsões do Conselho apontam para uma "trajetória de melhoria progressiva do saldo até 2021, alcançando uma situação excedentária nesse ano (0,4% do PIB) ancorada na receita resultante da devolução em 2021 da 'prepaid margin' por parte do Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF)", que representa 0,4% do PIB previsto para aquele ano.
O CFP antecipa também uma redução do peso da despesa no PIB, entre 2019 e 2023, "maioritariamente justificada" pela diminuição do peso das despesas com pessoal, das prestações sociais e do consumo intermédio.
A entidade liderada por Nazaré Costa Cabral prevê ainda um aumento da despesa de capital, no horizonte temporal em análise, e "alguma recuperação do investimento público, através de medidas de estímulo à utilização integral dos fundos estruturais europeus, a reposição de parte do 'stock' de capital das Administrações Públicas e o reforço do investimento público em infraestruturas, sendo a única componente agregada da despesa que evolui positivamente".
Para o rácio da dívida pública, o CFP projeta uma trajetória descendente, que deverá passar de 121,5% do PIB no final de 2018 para 104,1% em 2023.
"O CFP aponta para uma trajetória da dívida pública em conformidade com o cumprimento da regra de correção do excesso de dívida no período 2019-2023", indica o relatório.
O Conselho apresenta, contudo, um conjunto de riscos ao cenário orçamental, decorrentes, sobretudo, de quatro fatores: deterioração da economia mundial mais acentuada, com efeitos no crescimento da economia portuguesa e subsequentes impactos negativos ao nível da receita e da despesa; impacto de novos apoios ao setor financeiro; concretização de pressões orçamentais sobre as componentes mais rígidas da despesa pública, nomeadamente despesas com prestações sociais e despesas com pessoal; e capacidade de manter o controlo do crescimento da despesa com consumos intermédios.
O CFP alerta também para que "um dos riscos a ter em conta é a exposição direta das administrações públicas por via das responsabilidades plurianuais assumidas pelo Estado relativamente aos "lesados" do Grupo Espírito Santo (que em 2019 ascenderá a 140 milhões de euros) e por via das obrigações previstas no Acordo de Capitalização Contingente do Novo Banco a que as administrações públicas estão obrigadas através do Fundo de Resolução".
A entidade recorda que, depois do impacto negativo no saldo de 792 milhões de euros em 2018, equivalente a 0,4% do PIB, a informação mais recente avançada pelo Novo Banco, que será ainda sujeita a escrutínio e validação por uma entidade independente, aponta que o montante de recapitalização possa atingir 1.149 milhões de euros em 2019, mais 749 milhões de euros do que o previsto no Orçamento do Estado para 2019 e do que o assumido no cenário base das previsões do CFP.
O Conselho nota ainda que "persistem nas contas públicas os impactos financeiros" do setor bancário, "com expressões orçamentais e contabilísticas diferenciadas, mas em todo o caso acarretando, pelo menos no imediato, custos para os contribuintes".
