Agora é oficial: foi publicada, esta terça-feira, a resolução do Conselho de Ministros que designa os membros do Conselho Consultivo do Banco de Portugal. Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Filipe Manuel Simões dos Santos, Cecília Felgueiras de Meireles Graça e João Pedro Nunes são os novos membros, que vão desempenhar as funções sem remuneração.
O documento designa, "sob proposta do Ministro de Estado e das Finanças, para os cargos de vogais do conselho consultivo do Banco de Portugal Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Filipe Manuel Simões dos Santos, Cecília Felgueiras de Meireles Graça e João Pedro Nunes, cuja competência em matérias económico-financeiras e empresariais é evidenciada nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante".
Esta resolução "entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação", ou seja, na quarta-feira.
De recordar que o conselho consultivo é "presidido pelo governador do Banco de Portugal e integra, ainda, entre outros membros, quatro personalidades de reconhecida competência em matérias económico-financeiras e empresariais, designadas por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta do Ministro das Finanças, pelo período de três anos, renovável por uma vez e por igual período, conforme estabelecido na alínea c) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 47.º da referida lei orgânica".
"O exercício dos cargos dos membros do conselho consultivo não é remunerado, sem prejuízo do pagamento de ajudas de custo e de senhas de presença, conforme estabelecido no n.º 3 do artigo 47.º da mesma lei orgânica", pode ler-se.
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