Luanda nega restrições à liberdade de imprensa em atuação junto de TV

Segundo o diretor nacional de Informação do Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MTTICS), a tutela "tem dificuldades em emitir uma opinião concreta" em relação à atuação do SIC (Serviço de Investigação Criminal) na TV Camundanews, que emite conteúdos online.

"O Ministério não teve acesso ao relatório que evocam as razões ou causas desta atuação policial e, neste sentido, nós temos alguma dificuldade de emitir uma opinião concreta em relação a isso", disse hoje João Demba, em declarações à Lusa.

Sem entrar em mais detalhes, João Demba negou, por outro lado, existir restrições da liberdade de imprensa no país, uma questão que tem proteção constitucional, considerando que as queixas feitas por opositores, jornalistas e organizações não-governamentais "parecem mais uma forma de pressão ao Estado".

"Não acredito que seja uma pretensão do Estado restringir as liberdades, por exemplo, essas são apenas opiniões, quando sabemos que há uma instituição internacional que anualmente faz a publicação de um relatório sobre o índice de liberdade de imprensa", respondeu quando questionado sobre as alegadas pressões ao Camunda News.

De acordo ainda com o diretor nacional de Informação do MTTICS, nos últimos cinco anos Angola tem progredido no índice de liberdade de imprensa, um relatório, frisou, onde "algumas das pessoas que se dizem sérias em Angola respondem aos questionários".

"Angola só melhorou a sua posição nesse índice", insistiu João Demba.

O proprietário da TV Camundanews assumiu, quarta-feira, que decidiu suspender a emissão do canal online devido à pressão a que tem sido submetido pelo SIC e ao sentimento de insegurança que afetou toda a equipa.

Em declarações à Agência Lusa, David Boio explicou que foi chamado às autoridades para ser ouvido como declarante por causa de um programa do ativista social 'Gangsta', suspeito de associação criminosa, instigação à rebelião, instigação à desobediência civil e ultraje ao Presidente da República.

"Eles chamaram-me para ir ao SIC como declarante. Lá fui, mas eles na prática, mais do que estar a fazer questões sobre o tal processo, fizeram questões sobre o nosso portal", afirmou David Boio.

Acompanhado do seu advogado, o empresário explicou que, em maio do ano passado, tinham recebido uma notificação do Ministério da Comunicação Social para apresentarem os documentos que autorizavam o funcionamento do portal.

"Na altura, respondemos ao ministério, dizendo que desconhecíamos, de acordo com a análise que fizemos da Lei de Imprensa, não encontramos enquadramento legal para os conteúdos que estão simplesmente nas redes sociais e o Governo nunca nos respondeu de volta", frisou.

'Gangsta', crítico do poder, recusa cumprir o termo de identidade e residência que lhe foi imposto pela justiça angolana, encontrando-se acampado em parte incerta.

Questionado sobre o estado da liberdade de imprensa em Angola nos últimos anos, David Boio destacou que "antes de 2022, antes das eleições, eles [o Governo] não davam muita importância a essa coisa da internet, diziam sempre que isso não é nada, que os angolanos não têm acesso à internet, mas surpreenderam-se no ano passado".

A importância do canal "chamou-lhes muita atenção quando fizemos uma entrevista a Adalberto [líder da União Nacional para a Independência Total de Angola],que teve muita, mas mesmo muita audiência", sublinhou.

O Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA) considerou um atentado à liberdade de imprensa a pressão sobre o proprietário da Camundanews para suspender a emissão de conteúdos jornalísticos por pretensa violação da Lei de Imprensa.

A Lusa contactou o porta-voz da direção nacional do SIC, Manuel Halaiwa, que prometeu se pronunciar ainda hoje sobre o assunto.