Esta é a reforma mais importante da justiça militar desde 1950, afirmou a Casa Branca, em julho, quando o Presidente norte-americano, Joe Biden, assinou o decreto de implementação.
Procuradores especiais, colocados em cada ramo das forças armadas, substituirão os comandantes, que até agora eram responsáveis pelas investigações e processos contra os seus subordinados.
"Esta grande mudança no sistema de justiça militar dos Estados Unidos fortalecerá significativamente os processos independentes de agressão sexual e outros crimes graves dentro do Departamento de Defesa", afirmou em comunicado o chefe do Pentágono, Lloyd Austin.
Os crimes de abuso sexual e outros 12 crimes graves serão levados à justiça por gabinetes especiais de assessoria jurídica e executados por tribunais independentes.
A partir de agora, as queixas das vítimas dentro do exército "serão estudadas de forma profissional e sistemática, com as melhores práticas e procedimentos dos procuradores civis", explicou um alto funcionário da defesa.
Uma comissão de inquérito estimou, em conclusões entregues em Julho de 2021, que "20.000 soldados sofrem violência sexual todos os anos, menos de 8.000 denunciam esta agressão e deste número, menos de 5.000 solicitam a abertura de uma investigação e apenas uma pequena parte lidera à ação da justiça militar."
De acordo com o último relatório disponível do Pentágono, 8.942 agressões sexuais foram relatadas nas forças armadas dos EUA durante o ano orçamental de 2022, que decorreu de 01 de outubro de 2021 a 30 de setembro de 2022.
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