Esta terça-feira foi um dia marcante em Washington, nos Estados Unidos, com o regresso do ex-presidente Donald Trump à 'barra dos tribunais'.
Trump dirigiu-se ao tribunal federal que irá analisar o seu pedido de imunidade criminal face às acusações de ter tentado mudar ilegalmente os resultados das eleições de 2020.
Donald Trump alega que tem imunidade criminal por ser ex-presidente.
Não passando despercebido, o antigo líder norte-americano chegou num cortejo de imponentes carros pretos. Para além da forte carga policial, também alguns manifestantes - e apoiantes - estavam à porta do tribunal federal.
O que diz a justiça?
Perante a argumentação de que um presidente deve ter imunidade, os procuradores referiram que a pressão exercida para reverter os resultados que davam a vitória a Joe Biden, em 2021, aconteceu não enquanto Trump era presidente, mas sim candidato presidencial - tal como quando aconteceu no incentivo aos manifestantes que atacaram o Capitólio, em janeiro do mesmo ano.
"O presidente tem um papel constitucional único, mas não está acima da lei", notou o procurador James Pearce. O mesmo responsável apontou mesmo que caso existisse imunidade presidencial haveria um "futuro extraordinariamente assustador".
A audiência
A audiência desta terça-feira ficou marcada por um momento insólito, protagonizado por John Sauer advogado do ex-presidente. Com o tema da imunidade presidencial em cima da mesa, a juíza Florence Y. Pan começou por questionar o advogado se um presidente poderia ser responsabilizado criminalmente se vendesse perdões ou segredos militares. Sauer começou por justificar que se houvesse um 'travão' causado por uma destituição, o caso seria diferente.
A juíza acabou por ir mais longe e, testando os limites da imunidade presidencial defendida pelos advogados de Trump, perguntou: "Um presidente poderia dar ordem a um SEAL Team 6 [unidade de elite] para assassinar um rival político?"
O advogado do ex-presidente, John Sauer, respondeu que apenas o Senado, através de um processo de destituição, e não os tribunais, poderia julgar as ações do presidente, mesmo no caso de um assassínio político.
"Se um presidente tem de ter medo sempre que precisar de tomar uma decisão controversa e tiver de se interrogar sobre se será preso por isso, ficará enfraquecido na sua posição", argumentou Sauer.
"Um presidente pode mandar matar?" Advogado de Trump respondeu assim
Os juízes da comissão que avalia se o ex-presidente dos EUA, Donald Trump, teria direito a imunidade sobre o assalto ao Capitólio, em janeiro de 2021, mostraram-se hoje céticos, durante uma audiência para a defesa apresentar os seus argumentos.
Notícias ao Minuto com Lusa | 18:04 - 09/01/2024A conferência de imprensa de Trump
Aos jornalistas, Trump reforçou esta ideia. "Sinto que, como presidente, se tem de ter imunidade. É muito simples", explicou, defendendo: "Não fiz nada de mal. Absolutamente nada de errado".
Trump disse ainda que está "muito confiante" de que vai ganhar este caso, reiterando: "Não fiz nada de errado".
Mas que caso é este?
O caso que está a ser analisado em Washington é semelhante ao processo no Estado da Geórgia, a que Trump apresentou na segunda-feira um pedido de arquivamento, defendendo que tinha imunidade quando os factos ocorreram.
Os dois processos judiciais estão relacionados com os alegados esforços de Trump para interferir no resultado das eleições para a Casa Branca de 2020, que perdeu para o agora presidente, o democrata Joe Biden.
Na Geórgia, Trump é acusado juntamente com 18 cúmplices de formar uma associação criminosa com o objetivo de anular o resultado das eleições presidenciais de 2020 naquele Estado.
A surpreendente acusação de associação criminosa é a mesma que foi utilizada no passado para desmantelar organizações mafiosas.
No centro deste caso está o pedido que Trump fez à mais alta autoridade eleitoral da Geórgia, Brad Raffensperger, dias depois das eleições presidenciais de 2020, para que "encontrasse 11.780 votos" com os quais teria conquistado esse Estado a Biden.
Essa conversa telefónica foi gravada e mais tarde divulgada.
Além da pressão sobre Raffensperger, os procuradores acusam Trump e os seus cúmplices de tentarem persuadir os legisladores da Geórgia a ignorar a vontade popular expressa nas urnas e de assediar um funcionário eleitoral.
O ex-presidente poderá ser condenado a um máximo de 76 anos e meio de prisão.
Veja as imagens que se 'desenrolaram' ao longo do dia na galeria acima.
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