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TPI pede "investigação externa" sobre "alegada má conduta" de procurador
A Assembleia dos Estados Partes do Tribunal Penal Internacional (TPI) solicitou hoje "uma investigação externa" sobre "questões" associadas à alegada "má conduta" do procurador, Karim Khan, que já garantiu que vai continuar "em funções".
© Lusa
Órgão legislativo e de supervisão do TPI, a Assembleia solicitou formalmente, em comunicado, uma "investigação externa" sobre a "alegada má conduta" de Khan, após o procurador ter sido acusado em meios de comunicação britânicos e norte-americanos de alegado assédio sexual a um jovem membro da equipa de acusação.
A denúncia baseia-se num relato de uma terceira pessoa que afirma ter ouvido a alegada vítima a falar dos incidentes, que foram comunicados posteriormente ao Mecanismo de Supervisão Independente (MSI).
A Assembleia já confirmou no dia 24 de outubro que o Mecanismo "foi informado do assunto com base em relatos de terceiros", mas que "após a conversa com a alegada vítima, o MSI não estava em condições de proceder a uma investigação nessa fase".
A vítima recusou-se a denunciar formalmente o alegado assédio sexual, informaram fontes judiciais à agência espanhola EFE.
"O MSI segue uma abordagem centrada na vítima na execução do seu mandato e, portanto, procura o consentimento de qualquer alegada vítima de má conduta antes de proceder a uma investigação", sublinhou a Assembleia em outubro.
Mas a Assembleia insistiu hoje que, embora a Mecanismo "exerça total independência operacional" em relação ao TPI e "seja competente para investigar tais alegações" contra Khan, "dadas as circunstâncias particulares deste caso e as perceções de potenciais e futuros conflitos de interesse, o MSI indicou que não tem objeções a recorrer excecionalmente a uma investigação externa".
"Será conduzida uma investigação externa para garantir um processo totalmente independente, imparcial e justo, de acordo com o quadro jurídico do TPI e do MSI, e seguindo uma abordagem centrada na vítima", afirmou hoje a Assembleia, apelando a todas as partes envolvidas para que "cooperem plenamente com a investigação".
A partir de agora, sublinha, só poderão ser partilhadas mais informações sobre o caso "quando a investigação estiver concluída".
Khan, eleito procurador do TPI a partir de 2021, conduz atualmente várias investigações controversas sobre crimes de guerra e crimes contra a humanidade e já garantiu que "continuará em funções" apesar da investigação.
"Tomo nota da declaração feita hoje pelo Presidente da Assembleia dos Estados Partes", afirmou num comunicado.
Khan negou a existência de "qualquer verdade nas insinuações" contra si e lamentou que, na situação atual, o TPI e o procurador estão "sujeitos a uma vasta gama de ataques e ameaças" devido aos casos em aberto.
Em 28 de outubro o procurador pediu à Assembleia que solicitasse ao MSI a "abertura imediata de uma investigação" sobre as "alegações de má conduta", bem como sobre "o que parece ser desinformação".
Entre as suas decisões mais controversas contam-se a emissão de mandados de detenção para o Presidente russo, Vladimir Putin, na sequência da guerra na Ucrânia, e o pedido a juízes para emitirem mandados de detenção para o primeiro-ministro israelita Benjamin Netanyahu, pela utilização da fome como método de guerra em Gaza, entre outros motivos.
Leia Também: Justiça russa emite mandado de captura de juiz do TPI
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