"As privações de liberdade de Mohamed Bazoum e Hadiza Bazoum são arbitrárias", afirmou o grupo de trabalho da ONU sobre detenção arbitrária, num parecer consultado hoje pela agência AFP.
O organismo, que reporta ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, acrescentou que "a medida adequada seria libertar imediatamente o senhor e a senhora Bazoum e conceder-lhes o direito de obter uma indemnização".
Mohamed Bazoum foi deposto a 26 de julho de 2023 pelo general Abdourahamane Tiani, chefe da sua guarda presidencial. Desde então, tem sido mantido em cativeiro com a mulher, Hadiza, na residência presidencial em Niamey, sob condições rigorosas.
"O Presidente (...) e a sua mulher foram privados de qualquer contacto com o mundo exterior, incluindo a sua família, amigos e até os seus advogados, desde o confisco do seu telefone em outubro de 2023. Só um médico pode visitá-los para levar comida e medicamentos", disse o hoje o grupo dos seus advogados, através de um comunicado, pedindo novamente a sua libertação "imediata".
"As Nações Unidas rejeitaram as explicações falhadas do Níger e confirmaram o que o mundo já sabe: O Presidente Bazoum está a ser cruel e ilegalmente preso", disse Reed Brody, membro do coletivo.
Questionado pelas Nações Unidas, o regime militar do Níger respondeu que acusava Bazoum de ter trocado telefonemas com "forças obscurantistas hostis ao Níger para ordenar um ataque com a ajuda de potências estrangeiras", atos "semelhantes a conspirações e ataques contra a segurança do Estado e a inteligência com potências estrangeiras".
No seu parecer, a ONU sublinha que o regime de Niamey "não forneceu qualquer explicação para justificar a duração da sua detenção, bem como a ausência de um julgamento perante os tribunais nigerinos competentes".
Em junho, o Tribunal Estatal do Níger, um tribunal criado pelo regime militar, suspendeu a imunidade presidencial, abrindo caminho a um possível julgamento. Nenhuma data foi definida desde então.
Em dezembro de 2023, o Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) ordenou a libertação de Bazoum, mas o pedido não foi atendido e o Níger abandonou a organização.
Mohamed Bazoum, eleito em 2021, nunca se demitiu e ainda afirma ser o Presidente do Níger.
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