A proposta foi apresentada pelo Somar, a plataforma de esquerda da ministra do Trabalho e uma das vice-presidentes do Governo, Yolanda Díaz.
O PSOE, do presidente do executivo, Pedro Sánchez, foi um dos críticos da iniciativa, em relação à qual só outro partido manifestou também reservas, o Vox, de extrema-direita, embora com argumentos diferentes.
A iniciativa tem aprovação garantida, pelo menos na primeira votação, ainda prevista para hoje, e que serve para ser admitida a debate na especialidade, a nível de comissão parlamentar, onde poderá ser alterada.
A aprovação está garantida hoje com os anunciados votos a favor de todos os partidos menos o PSOE e o Vox, cujo número de deputados não é suficiente para bloquear a iniciativa.
Os partidos que defenderam hoje a proposta (direita, esquerda, independentistas e regionalistas) disseram que se trata de uma questão de "reparação histórica" em relação ao povo sarauí, como já foi feito em Espanha, por exemplo, com os judeus sefarditas expulsos no século XV ou com os filhos de espanhóis que se exilaram para fugir à ditadura de Francisco Franco.
Por outro lado, disseram os mesmos partidos, trata-se de colocar em pé de igualdade sarauís e pessoas nascidas em outros territórios que, como o Saara Ocidental, foram também colónias de Espanha, como a Guiné Equatorial ou países da América Latina.
O Vox considerou que esta proposta se alinha com outras que pretendem "abrir as portas" à "imigração descontrolada", mas ainda assim anunciou uma abstenção.
Já o PSOE, através do deputado Sérgio Gutierrez Prieto, considerou que este é "um debate necessário", mas disse que os socialistas não concordam com "os procedimentos jurídicos e técnicos" propostos pelo Somar para que os sarauís acedam à nacionalidade espanhola.
Entre as questões que levantou está o reconhecimento da resistência sarauí Frente Polisário como entidade que poderia certificar o nascimento de uma pessoa no Saara Ocidental no período em que o território foi administrado por Espanha (até fevereiro de 1976).
As outras bancadas acusaram o PSOE de se "esconder atrás das questões técnicas" para contornar um tema político e lembraram a carta que Pedro Sánchez enviou às autoridades de Marrocos em 2022, após um ano de crise diplomática, a apoiar a proposta de Rabat para que o território seja uma região autónoma marroquina, naquilo que foi uma mudança em relação à posição histórica de Espanha de defesa de um referendo de autodeterminação no Saara Ocidental.
O Saara Ocidental teve administração espanhola até fevereiro de 1976, quando, na sequência de uma ocupação militar de Marrocos, Espanha comunicou às Nações Unidas que cessava a sua presença no território.
Entre 1958 e 1976, o território teve mesmo estatuto de província espanhola, em pé de igualdade com as restantes 52 que ainda hoje existem em Espanha, uma estratégia da então ditadura de Francisco Franco para contornar as reivindicações de descolonização da ONU.
Como lembrou hoje o Somar, nesse período em que o Saara Ocidental foi a 53.ª província de Espanha, os nascidos no território tinham bilhete de identidade espanhol e acediam à Função Pública ou às Forças Armadas.
Em agosto de 1976, Espanha reconheceu o direito à nacionalidade dos nascidos no Saara Ocidental até fevereiro daquele ano e dava um ano para serem apresentados os pedidos nesse sentido.
"Mas a administração espanhola já tinha abandonado o território, tornando, portanto, impossível o exercício efetivo dessa opção, tal como pôs de manifesto o Tribunal Supremo" em sentenças de 1998 e 1999, lê-se no texto da iniciativa do Somar.
Além de propor um procedimento extraordinário para dar a nacionalidade espanhola a pessoas nascidas no Saara Ocidental até fevereiro de 1976, o Somar propõe que seja concedida aos filhos dessas pessoas.
Por outro lado, o partido propõe que os sarauís precisem apenas de dois anos de residência em Espanha para terem também acesso à nacionalidade, aplicando-lhes o mesmo regime extraordinário que já existe para cidadãos dos países da comunidade ibero-americana (incluindo Portugal e Andorra), da Guiné Equatorial e descendentes de sefarditas.
A deputada do Somar Teslem Andaia Ubbi, nascida num campo de refugiados sarauís na Argélia, lembrou hoje o seu caso, que incluiu a exigência de pelo menos dez anos de residência certificada e continuada em Espanha para aceder à nacionalidade, quando a quem tem estatuto de refugiado se exigem cinco.
A deputada sublinhou ainda "o limbo legal" em que vivem milhares de sarauís deslocados para os campos de refugiados na Argélia ou já ali nascidos, a maioria sem documentos reconhecidos internacionalmente que lhes certifiquem uma nacionalidade.
Leia Também: Espanha. Trabalhador em estado grave após ficar preso entre camião e muro
