Juiz processado nos EUA diz que o Brasil deixou "de ser colónia em 1822"

O juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro Alexandre de Moraes, acusado de censura por empresas de internet dos Estados Unidos e criticado pelo Departamento de Estado norte-americano, disse esta quinta-feira que "o Brasil deixou de ser colónia em 1822".

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Lusa
28/02/2025 00:03 ‧ há 7 horas por Lusa

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Estados Unidos

"Pela soberania do Brasil, pela independência do Poder Judiciário e pela cidadania de todos os brasileiros e brasileiras. Pois deixamos de ser colónia em 7 de setembro de 1822 e, com coragem, estamos construindo uma República independente e cada vez melhor, independente e democrática. E construindo com coragem", disse Moraes numa referência ao processo e às criticas que recebeu do Governo dos Estados Unidos durante a abertura de uma sessão do STF.

 

Na quarta-feira, o Brasil divulgou uma nota em defesa de Moraes na qual afirmou que "rejeita com firmeza", qualquer tentativa norte-americana de politizar decisões judiciais no país.

A nota respondeu uma publicação do Bureau of Western Hemisphere Affairs, parte do Departamento de Estado dos Estados Unidos, publicada nas redes sociais em que o órgão afirmou que "bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar pessoas que vivem nos EUA é incompatível com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão".

O Governo brasileiro considerou que essa "manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente, inclusive a exigência da constituição de representantes legais a todas as empresas que atuam no Brasil".

Em causa da troca de bocas entre departamentos do Brasil e dos Estados Unidos está uma ação apresentada pela plataforma de vídeos Rumble e a Trump Media, grupo de comunicação do Presidente, Donald Trump, à Justiça norte-americana contra Moraes em que as empresas acusaram o juiz de censura e pediram autorização para descumprir decisões judiciais tomadas pelo juiz.

As empresas citaram na ação decisões de Moraes, que valem apenas para o território brasileiro e que determinavam a remoção das redes sociais de perfis dedicados à disseminação de notícias falsas e ataques às instituições do país sul-americano.

Alem disso, nesta semana uma comissão da Câmara dos Estados Unidos aprovou um projeto para barrar Alexandre de Moraes em território norte-americano.

O juiz do STF tem sido um alvo de ataques realizados por ativistas e políticos de extrema-direita brasileira, que estreitaram ligações com parlamentares Republicanos desde a posse de Trump, em razão de decisões que tomou sobre processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Moraes é atualmente relator da investigação sobre um alegado plano de golpe de Estado pelo qual Bolsonaro e outras 33 pessoas foram denunciados pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o património público e deterioração de património numa petição enviada ao STF pelo Procurador-Geral da República brasileiro, Paulo Gonet Branco.

Leia Também: Desemprego sobe para 6,5% em janeiro no Brasil

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