A ordem de restrição emitida anteriormente pela juíza do Tribunal Distrital dos Estados Unidos (EUA), Lauren King, expirou na sexta-feira, tendo a juíza apresentado uma injunção preliminar que bloqueia a maior parte do plano de Trump.
A juíza rejeitou uma parte da contestação dos Estados relativamente às proteções da ordem contra a mutilação genital feminina por entender que "não existe qualquer ameaça credível de acusação" nesses casos.
Duas das ordens executivas de Donald Trump estão em causa no caso.
Uma das ordens, a de "Defender as mulheres do extremismo da ideologia de género", exige a retirada de dinheiro federal de programas que "promovam a ideologia de género".
A outra, de "Proteger as crianças da mutilação química e cirúrgica", insta o Governo federal a cortar as subvenções à investigação e à educação de instituições, incluindo escolas de medicina e hospitais, que prestem cuidados de afirmação de género a pessoas com menos de 19 anos.
Na sequência da ordem da administração Trump, vários hospitais em todo o país deixaram de prestar cuidados, incluindo tratamentos hormonais e bloqueadores da puberdade.
Em alguns estados norte-americanos, os programas Medicaid cobrem os cuidados de afirmação de género, mas a ordem de Trump de "proteger as crianças" sugere que essa prática pode terminar.
A ordem sugere também que os profissionais de saúde podem vir a ser acusados criminalmente por prestarem cuidados de afirmação do género ao abrigo de uma lei que proíbe a mutilação genital medicamente desnecessária de mulheres menores de idade.
Esta noção é considerada "repugnante e juridicamente inaceitável" pelos estados que processam Trump, nomeadamente Washington, Oregon, Minnesota e Colorado.
Na decisão de sexta-feira, a juíza afirma que a ordem não se limita a crianças ou tratamentos irreversíveis e que não visa intervenções médicas realizadas em crianças cisgénero.
Para Lauren King, o inadequado "ajuste de meios-fim impediria os prestadores de serviços médicos financiados pelo Governo federal de fornecerem tratamentos médicos necessários a jovens transexuais que não têm qualquer relação com a identidade de género", escreveu.
Já o Procurador-Geral Adjunto de Washington, William McGinty, sublinhou, na sua argumentação, a urgência da questão.
"Vão existir jovens que vão acabar com as suas vidas se não puderem continuar a receber estes cuidados", alertou.
Os quatro procuradores-gerais democratas, que processam em Seattle, argumentaram que as ordens violam as proteções de direitos, a separação de poderes e o direito dos estados de regulamentar questões não delegadas ao governo federal.
A administração Trump contestou essas alegações em processos judiciais.
Além das ordens sobre o acesso aos cuidados de saúde e a definição dos sexos como imutáveis, Trump também assinou ordens que proíbem as pessoas transgénero do serviço militar, estabelecem novas regras como as escolas podem ensinar sobre o género e proíbe os atletas transgénero de participar em desportos femininos.
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