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Operação Fora de Jogo: Advogados criticam violação do segredo de justiça
O Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados (CRPOA) expressou hoje a sua "consternação" pela "ostensiva e grosseira violação do segredo de justiça" a propósito das buscas hoje realizadas no âmbito da "Operação Fora de Jogo".
© iStock
País Operação Fora de Jogo
Em comunicado, o CRPOA alude à natureza "seletiva e cirúrgica" da fuga de informação, que levou a que "um canal de televisão tivesse repórteres em muitos dos locais em que as buscas se realizaram, estando aí presentes logo ao início da manhã e antes mesmo da chegada das autoridades".
"É de prever que, como de costume, ninguém seja responsabilizado, embora seja possível admitir que esta fuga de informação teve origem nos órgãos de investigação", acrescenta.
Diz ainda que estas situações assumem maior gravidade "numa altura em que, como nunca antes, a credibilidade da justiça e dos tribunais está tão fragilizada".
"Enquanto o Ministério Público não for capaz de identificar e submeter a julgamento aqueles que violam o segredo de justiça, continuaremos a assistir a estes lamentáveis casos, que atingem valores fundamentais da comunidade, mas que, por certo, propiciam vantagens, também económicas, a uns quantos", remata.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou hoje a realização de buscas em diversas sociedades de clubes de futebol, dirigentes, escritórios de advogados e agentes intermediários, no âmbito da operação 'Fora de Jogo'.
Em causa estão "factos suscetíveis de integrarem a prática de crimes de fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais".
Segundo a PGR, estão a ser investigados "os negócios do futebol profissional, realizados a partir do ano de 2015", nos quais terá sido evitado o pagamento das prestações tributárias devidas ao Estado "através da ocultação ou alteração de valores e outros atos inerentes a esses negócios".
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