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Montenegro diz que "só" Pinto Moreira pode decidir sobre mandato
O presidente do PSD defendeu hoje que a continuação de Pinto Moreira como deputado na Assembleia da República "só cabe ao próprio definir", salientando que, pelo partido, aquele parlamentar "não estava em funções".
© Getty Images
Política Luís Montenegro
"Já tive ocasião de dar nota pública que, pela decisão da direção do partido, esse deputado não estava em funções, isso é público e é conhecido. Neste momento há uma dimensão que é individual e pessoal desse mandato que só cabe ao próprio definir", afirmou Luís Montenegro, no Porto, quando confrontado com a continuação de Pinto Moreira como deputado.
O deputado eleito pelo PSD Joaquim Pinto Moreira foi, no âmbito da operação Vórtex, acusado de corrupção passiva agravada, tráfico de influências e violação das regras urbanísticas por funcionário no processo Vórtex, relacionado com projetos urbanísticos da Câmara municipal de Espinho.
O social-democrata pediu a suspensão do mandato no final de março, após ser constituído arguido, mas dois meses depois anunciou que iria retomar o lugar no parlamento sem avisar a direção do PSD, que acabou por lhe retirar a confiança política - o que significou que deixava de expressar as posições dos sociais-democratas -, embora se mantenha em duas comissões.
"Neste momento é conhecido que nós retiramos a confiança política a esse deputado já há algum tempo, não há nenhuma alteração nesse domínio, há um mandato que neste momento depende única e exclusivamente da pessoa em causa", salientou Montenegro.
"Eu não posso decidir em nome dele. Se fosse eu a decidir eu não estava no parlamento mas não sou eu a decidir", finalizou.
No mesmo processo, está também acusado Miguel Reis (PS), que renunciou ao mandato de presidente da Câmara de Espinho na sequência desta investigação e que se encontra em prisão domiciliária, de quatro crimes de corrupção passiva e cinco de prevaricação.
Os empresários João Rodrigues, Francisco Pessegueiro e Paulo Malafaia foram acusados (em co-autoria) de oito crimes de corrupção ativa, um de tráfico de influência, cinco de prevaricação e dois de violação das regras urbanísticas.
Foram ainda acusados mais três arguidos e cinco empresas de diversos crimes económico-financeiros.
Na operação Vórtex estão em causa vários processos urbanísticos aprovados pela Câmara de Espinho que transitaram entre do mandato de Joaquim Pinto Moreira para Miguel Reis.
Leia Também: "Não podemos aceitar nenhum condicionamento à nossa ação política"
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