O partido divulgou hoje uma lista de mais de duas dezenas de pessoas que quer ouvir no âmbito da comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas tratadas com o medicamento Zolgensma.
O Chega propõe a audição do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e do seu filho, Nuno Rebelo de Sousa, do chefe da Casa Civil do Presidente da República, Frutuoso de Melo, e também da assessora do chefe de Estado para os assuntos sociais, Maria João Ruela.
De acordo com o regime jurídico dos inquéritos parlamentares, "o Presidente da República, bem como os ex-Presidentes da República por factos de que tiveram conhecimento durante o exercício das suas funções e por causa delas, têm a faculdade, querendo, de depor perante uma comissão parlamentar de inquérito, gozando nesse caso, se o preferirem, da prerrogativa de o fazer por escrito".
No que toca a anteriores governos, o Chega propõe a audição da ex-ministra da Saúde Marta Temido e da antiga ministra da Justiça Catarina Sarmento e Castro, do ex-secretário de Estado António Lacerda Sales, além da sua secretária e do chefe de gabinete do primeiro-ministro à data, Francisco André.
O Chega requereu ainda a chamada à comissão de inquérito proposta e forçada por este partido da atual ministra da Saúde, Ana Paula Martins, que era presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte quando o caso foi conhecido.
Foi também requerida a audição de Daniel Ferro, que ocupou este cargo entre 2019 e 2021, quando as crianças foram tratadas, e de Luís Pinheiro, que era diretor clínico do Hospital de Santa Maria.
Na lista de pedidos de audição apresentada pelo Chega constam também os pais das crianças, o presidente do Infarmed, os diretores dos serviços de pediatria e neuropediatria do Hospital de Santa Maria, em Lisboa, a neuropediatra que acompanhou as crianças, além da jornalista da TVI e da CNN Portugal Sandra Felgueiras, que divulgou o caso.
O Chega quer explicações também, no âmbito deste caso, da presidente do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), bem como de funcionários "envolvidos nos processos de aquisição de nacionalidade das gémeas".
No que toca a documentos, o Chega faculta os processos clínicos das duas crianças, documentos sobre a referenciação das gémeas para as consultas externas do Hospital de Santa Maria, a auditoria interna daquela unidade e o inquérito aberto pela Ordem dos Médicos, o processo de autorização de utilização excecional do medicamento Zolgensma no Infarmed, o parecer emitido pela "Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica referente à utilização" deste medicamento neste caso.
O partido quer igualmente ter acesso a todas as comunicações "referentes ao pedido e concessão de tratamento" entre o Presidente da República, o seu filho, Lacerda Sales, a sua secretária, o presidente do Infarmed, as antigas ministras da Saúde e da Justiça, os pais das crianças, o chefe de gabinete do primeiro-ministro, o chefe da Casa Civil do Presidente da República, entre outros, e "cópia dos ofícios remetidos pela Presidência da República" ao Governo.
A comissão parlamentar de inquérito vai reunir-se na quarta-feira para deliberar sobre os pedidos de audição e de documentação apresentados pelos partidos, nomear o deputado relator, apreciar e votar projeto de regulamento, apreciar e votar grelha de tempos e fixar metodologia de funcionamento.
Em causa está o tratamento, em 2020, de duas gémeas residentes no Brasil que adquiriram nacionalidade portuguesa, com o medicamento Zolgensma. Com um custo total de quatro milhões de euros (dois milhões de euros por pessoa), este fármaco tem como objetivo controlar a propagação da atrofia muscular espinal, uma doença neurodegenerativa.
O caso foi divulgado pela TVI, em novembro passado, e está ainda a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e a IGAS já concluiu que o acesso à consulta de neuropediatria destas crianças foi ilegal.
Também uma auditoria interna do Hospital Santa Maria concluiu que a marcação de uma primeira consulta hospitalar pela Secretaria de Estado da Saúde foi a única exceção ao cumprimento das regras neste caso.
[Notícia atualizada às 18h32]
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