Em declarações aos jornalistas no parlamento, o deputado do PS Hugo Costa anunciou este requerimento no qual é pedido o envio pelo Governo à Assembleia da República do relatório inicial sobre o novo aeroporto que foi entregue na véspera pela ANA.
Sobre as declarações dos membros do Governo nessa cerimónia de entrega, o deputado socialista considerou que "existe no mínimo contradição ou desnorte ou desafinação entre dois ministérios" com responsabilidade neste processo.
"Se por um lado o Ministério das Infraestruturas sempre disse que não existia qualquer tipo de custo para o contribuinte do novo aeroporto de Lisboa, em relação às declarações do senhor ministro das Finanças ontem já existe essa possibilidade de custo para os contribuintes", contrapôs.
Segundo Hugo Costa esta "é uma clara contradição" e por isso "deve ser conhecida a resposta" para saber "quem afinal está a falar a verdade neste desnorte".
Sobre as notícias de que o novo aeroporto deverá custar afinal cerca de oito mil milhões de euros, o deputado do PS referiu que esses dados que foram avançados são parte daquilo que o PS quer conhecer com o relatório, ou seja, "a realidade dos números" considerando que é preciso transparência uma vez que a a Comissão Técnica Independente tinha avaliado em seis mil milhões de euros.
"Sei que outros partidos já o pediram e viabilizaremos esses pedidos, mas para nós mais importante do que os membros do Governo virem ao parlamento contradizerem-se, o que é importante é conhecermos o relatório que levou a essas contradições", respondeu ainda.
Na terça-feira, o ministro das Finanças disse que é intenção do Governo que os encargos da construção do novo aeroporto de Lisboa para os contribuintes sejam "o mais limitados possível" e vai analisar o que o relatório inicial da ANA prevê.
O presidente do Conselho de Administração da ANA, José Luís Arnaut, e o presidente executivo, Thierry Ligonnière, entregaram na terça-feira ao ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, e ao ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, o relatório inicial para o arranque formal das negociações com o Governo para a construção do novo aeroporto, que o Governo tem agora 30 dias para analisar.
O Governo aprovou, em maio, a construção do novo aeroporto da região de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete, seguindo a recomendação da Comissão Técnica Independente (CTI).
Em 2025, segundo a proposta de Orçamento do Estado, o Governo vai avançar com a execução de "estudos de base" para sustentar as soluções técnicas na implementação do novo aeroporto.
O executivo estima que o Aeroporto Luís de Camões entre em funcionamento em 2034, mostrando-se menos otimista do que a CTI, que apontava a conclusão da primeira pista para 2030 e um custo total da obra de 6.105 milhões de euros.
Quanto ao custo, o Governo também considera que a CTI está demasiado otimista, e estima que fique algures entre o valor apontado pela comissão liderada por Rosário Partidário e os 8.000 a 9.000 milhões estimados pela ANA Aeroportos.
Miguel Pinto Luz garantiu que é compromisso do Governo que os custos do novo aeroporto não afetem o Orçamento do Estado, acreditando ser possível pagar o investimento com "os recursos libertados pela concessão, até ao fim da concessão".
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