O avião em questão estava a ser utilizado pelo BIC no âmbito de um contrato com a Força Aérea de Angola.
Segundo o mandado de apreensão, a que a Lusa teve acesso, "no âmbito do processo de investigação patrimonial, por indícios da prática de crimes de peculato e branqueamento de capitais, (...) a Diretora do Serviço Nacional de Recuperação de Ativos, Dra. Eduarda Rodrigues, nos termos (...) da Lei sobre o Repatriamento Coercivo e Perda Alargada de Bens, conjugado com (...) Lei Reguladora das Revistas, Buscas e Apreensões, manda que seja apreendida a aeronave de marca Beechcraft Modelo B 350, sob matrícula D2-EDU".
A PGR determina ainda, no mandado emitido na terça-feira, que a Força Aérea Nacional - FAN seja o "fiel depositário" do avião e pede às autoridades judiciais, administrativas, policiais e militares que "prestem o devido auxílio quando lhes for solicitado".
Segundo um comunicado do Banco Bic, emitido já hoje, "foi com surpresa e estupefação" que o conselho de administração da instituição financeira, que já teve como maior acionista a empresária angolana Isabel dos Santos, filha do antigo presidente angolano José Eduardo dos Santos, tomou conhecimento público da apreensão da aeronave.
O banco garante que não houve qualquer "situação de favor" por parte da Força Aérea de Angola no contrato.
"Não há qualquer situação de favor por parte da Força Aérea de Angola para com o Banco BIC. O acordo foi transparente e os termos do contrato foram sempre cumpridos por ambas as partes", assegura o BIC.
"A referida aeronave estava ao serviço do Banco BIC, sustentado por um contrato firmado com o Estado-Maior da Força Aérea, desde 2010, e hoje remetido à Sra. Diretora do Serviço Nacional de Recuperação de Ativos, juntamente com demais documentação de prova de que não há qualquer ilegalidade ou uso abusivo ou indevido do avião", sublinha.
Ainda de acordo com o comunicado, o Beechcraft "estava inoperacional no hangar da empresa Helliang, no aeroporto de Luanda, a precisar de uma grande reparação" e, em 2010, o BIC propôs a reparação do avião e "custeou diretamente, junto das oficinas de Reparação na África do Sul, todas as despesas no valor superior de 1.100.000.00 de USD [cerca de 916 mil euros], acrescido de 550.000,00 USD [cerca de 458 mil euros] de manutenção".
Na nota, o banco esclarece ainda que "paga mensalmente 25.000,00 USD (cerca de 21 mil euros) como renda de utilização da aeronave, valor que é dedutível no investimento antecipado feito pelo BIC, e que ultrapassou USD:1.600.000,00", ou seja, cerca de 1,3 milhões de euros.
O banco, que tem 321 agências espalhadas pelas 18 províncias de Angola, adianta que faz a recolha e a reposição de valores e diverso apoio logístico, por meios aéreos e terrestres, manifestando, por isso, o interesse em contratar com a Força Aérea de Angola a utilização do referido avião.
