Um total de 11 grupos de defesa dos direitos humanos assinaram uma carta dirigida a 16 países da União Europeia (UE), apelando a que estes garantam que Israel cumpra as medidas provisórias contra genocídio aplicadas pelo Tribunal Internacional de Justiça (TIJ).
"A resposta da UE e dos Estados-membros foi insatisfatória. Não foram suficientes os Estados europeus que declararam a sua intenção de aderir às obrigações legais instituídas pelas medidas provisórias ou de garantir que Israel as aplique", lê-se na missiva, endereçada também a Portugal.
A 26 de Janeiro, o TIJ, "numa decisão histórica", determinou a "plausibilidade" de Israel estar a cometer "genocídio" contra o povo palestiniano em Gaza. "As medidas provisórias incluem que Israel tomará medidas para prevenir atos genocidas", ao mesmo tempo que deverá "prevenir e punir o incitamento à prática de genocídio" e que "assegurará o fornecimento de ajuda humanitária imediata a Gaza".
Israel deverá ainda assegurar "a preservação de provas relacionadas com alegações de genocídio" e "apresentar um relatório ao TIJ no prazo de um mês sobre a implementação das medidas provisórias".
Os ativistas acusam ainda que a "comparação" com o "amplo apoio" dado pelos Estados-membros da UE a decisões preliminares do TIJ sobre guerras na Ucrânia e no Myanmar "não fugiram aos olhos palestinianos". "A diferença no tratamento entre a Ucrânia e a Palestina levou muitos a notar que a Europa está a operar com um claro padrão duplo", argumentaram.
"Se os Estados europeus e a UE continuarem a fazer tão pouco uso destas vias de responsabilização, arrisca-se a isolar-se na cena mundial e a perder a sua posição como garante internacional dos direitos humanos e do direito internacional. Os Estados europeus devem recordar o seu passado colonial, aqueles que foram colonizadores e aqueles que foram colonizados, e a sua história com o genocídio e o colonialismo dos colonos, reagindo em conformidade e garantindo que 'nunca mais' não continue a ser um slogan vazio", escreveram os mesmos grupos na carta.
A carta foi enviada para os ministros dos Negócios Estrangeiros da Suécia, Dinamarca, Finlândia, França, Países Baixos, Bélgica, Espanha, Portugal, Eslovénia, Polónia, Itália, Grécia, Alemanha, Malta, Irlanda, Luxemburgo e Portugal.
Entre os seus signatários estão as associações EuroMed Rights e Al-Haq.
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