"Sobre a proposta apresentada conjuntamente, por parte dos sindicatos representativos dos bombeiros sapadores, relativa à revisão da carreira não revista deste corpo especial e respetivo estatuto remuneratório, damos boa nota da mesma e informamos de que esta está para além dos pressupostos e critérios que o Governo considera como possíveis", refere o secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território numa carta, a que a Lusa teve hoje acesso, enviada a quatro sindicatos que representam estes profissionais.
A carta enviada por Hernâni Dias aos Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), Sindicatos dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML), Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL) e Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais (SNBP) surge após estas quatro estruturas terem pedido ao Governo, também por carta, que as negociações com os bombeiros sapadores fossem retomadas.
"Tendo por base uma atitude de boa-fé, compromisso e responsabilidade, valores com que nos comprometemos em sede de protocolo negocial, informamos ainda de que estamos a trabalhar na tentativa de melhorar a nossa proposta face às expectativas dos trabalhadores que representam", avança o secretário de Estado na missiva.
Hernâni Dias sublinha que o Governo "está empenhado em valorizar a administração pública e os seus trabalhadores", mas "lamenta profundamente os incidentes que ocorreram durante a última reunião de negociação" e que levou à suspensão do processo negocial em curso.
Fora da lista de destinatários da carta está o Sindicato Nacional dos Bombeiros Sapadores (SNBS), que anunciou hoje a realização de uma greve nacional em 15 de janeiro e de uma manifestação junto à Assembleia da República.
Segundo o presidente do SNBS, a greve é a "resposta à falta de vontade" do Governo em negociar os aumentos pedidos.
No início do mês, o executivo suspendeu as negociações com os bombeiros sapadores, acusando-os de estarem a fazer pressão ilegítima, com um protesto que incluiu petardos, tochas e fumos junto à sede do Governo.
Os bombeiros sapadores exigem a valorização da carreira, que dizem não ser revista há mais de 20 anos, e o aumento de subsídios como o de risco, não aceitando a proposta apresentada pelo Governo.
A proposta atual do Governo passa por um aumento de cerca de 30% até 2027 na remuneração base dos bombeiros sapadores em período experimental, passando dos atuais 821,83 euros para 1.070,19 euros. No caso da remuneração base dos bombeiros sapadores em início de carreira, o executivo propõe um aumento que chega a 15% em 2027, passando dos atuais 1.075,85 euros para 1.228,09 euros em 2027.
A proposta do Governo prevê novos suplementos, como o de função e um suplemento de risco de valor fixo, no valor de 50 euros em 2025, de 75 euros em 2026 e de 100 euros em 2027.
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