Presidente entra em novo capítulo com Governo de maioria absoluta

Este novo quadro político, saído das eleições legislativas antecipadas que convocou no fim do ano passado, significa que António Costa poderá ser o único primeiro-ministro com quem irá conviver enquanto Presidente da República, tendo em conta que a próxima legislatura se estende seis meses para lá do seu segundo mandato, que termina em 09 de março de 2026.

O seu sexto aniversário como Presidente acontece num momento de guerra na Ucrânia, onde em 24 de fevereiro a Federação Russa iniciou uma ofensiva militar com invasão por forças terrestres e bombardeamentos, e no plano interno coincide com um período de transição entre governos -- mais longo porque, devido à mistura de votos válidos com votos considerados nulos, o Tribunal Constitucional determinou a repetição de eleições no círculo da Europa.

Desde as legislativas de 30 de janeiro, que o PS venceu com maioria absoluta, o Presidente da República remeteu-se ao silêncio sobre a conjuntura política nacional até ao discurso que fará na posse do XXIII Governo Constitucional, prevista para 29 de março.

Ainda antes de ser eleito, Marcelo Rebelo de Sousa expôs o seu guião para o exercício dos poderes presidenciais, na Voz do Operário, em Lisboa, em 24 de outubro de 2015, e atribuiu ao Presidente um papel variável, de "maior apagamento" ou "maior relevo", consoante o quadro político.

"Se houver uma maioria absoluta de um partido ou de uma coligação, muito coesos e com um líder forte no Governo, o Presidente tende a apagar-se. Se houver uma maioria absoluta com uma coligação instável, o Presidente ganha mais peso. Se houver uma maioria relativa, o Presidente ganha ainda maior relevo. Se houver crise nos partidos, cisões e instabilidade no parlamento, o Presidente pode chegar a ter um poder particularmente decisivo, embora sempre no respeito da Constituição", disse.

"E, à margem destas situações, conta muito o estilo do Presidente, e conta muito se ele está no primeiro ou no segundo mandato e, neles, mais perto do começo ou mais perto do fim", acrescentou o então candidato presidencial, na altura com 67 anos, agora com 73.

O professor universitário de Direito, entretanto jubilado, antigo presidente do PSD, entre 1996 e 1999, e comentador político televisivo durante 15 anos, apresentou-se a eleições como um moderado, vindo da "esquerda da direita", apostado em "fazer pontes", e foi eleito à primeira volta nas presidenciais de 24 de janeiro de 2016, com 52% dos votos expressos.

No seu primeiro mandato de cinco anos, iniciado em 09 de março de 2016, Marcelo Rebelo de Sousa encontrou no poder uma solução inédita de governação minoritária do PS suportada no parlamento pelos partidos à sua esquerda, BE, PCP e PEV -- à qual o seu antecessor, Aníbal Cavaco Silva, tinha dado posse com reservas e advertências, após exigir acordos por escrito --, chefiada por António Costa, seu antigo aluno.

Num contexto de crispação e bipolarização, o novo chefe de Estado desdramatizou a solução governativa vigente, denominada "Geringonça", e assumiu funções prometendo "afetos, proximidade, simplicidade e estabilidade".

A estabilidade política prevaleceu durante todo o seu primeiro mandato, em que se afirmou como um Presidente popular e interventivo, no centro da vida política, com atividade intensa e presença mediática constante, em contacto próximo e informal com os cidadãos.

Quando a legislatura estava perto de se concluir, descreveu o quadro político em Portugal como "uma combinação única" de elementos que obrigava "a um equilíbrio constante entre o Governo e a base de apoio parlamentar, e a um equilíbrio entre o Governo e o Presidente da República", observando: "É uma coabitação especial".

Na sequência das legislativas de 04 de outubro de 2019, que o PS venceu sem maioria absoluta, Marcelo Rebelo de Sousa deu posse a um segundo executivo minoritário do PS chefiado por António Costa, já sem o suporte de acordos escritos -- condição que o próprio chefe de Estado considerou desnecessária e que o PCP rejeitava.

O Presidente apelou a que continuasse a ser a "Geringonça" a aprovar orçamentos, desaconselhando "soluções pontuais", mas a partir de 2020 a maioria começou a desfazer-se: PCP e PEV votaram contra o Orçamento Suplementar para aquele ano, meses mais tarde o BE votou contra o Orçamento para 2021.

Quase até ao fim do seu primeiro mandato presidencial, manteve em aberto candidatar-se a um segundo, o que só anunciou em 07 de dezembro de 2020.

Em plena pandemia de covid-19 e consequente crise económica e social, que marcou os últimos dois anos da política nacional, Marcelo Rebelo de Sousa foi reeleito com 60,67% dos votos expressos, à primeira volta, nas presidenciais de 24 de janeiro de 2021, eleições em que o PS optou por não dar apoio a nenhum candidato, mas aprovou uma moção com "avaliação positiva" do seu primeiro mandato.

Ao tomar posse para um segundo mandato, em 09 de março de 2021, o Presidente da República declarou que era "o mesmo de há cinco anos" e assegurou que "assim será, com qualquer maioria parlamentar, com qualquer Governo".

Entre as prioridades para os próximos cinco anos, elegeu a defesa de uma "melhor democracia", com "convergência no regime e alternativa clara na governação" e "estabilidade sem pântano".

Seis meses mais tarde, a maioria à esquerda desfez-se de vez, na votação na generalidade do Orçamento do Estado para 2022, em 27 de outubro de 2021, em que BE, PCP e PEV juntaram os seus votos aos da direita para rejeitar a proposta do Governo, e o Presidente da República acabou o ano a dissolver o parlamento, cenário para o qual tinha avisado com antecedência.

"É o único caminho que permite aos portugueses reencontrarem-se neste momento com os seus representantes nacionais, decidirem o que querem para os próximos anos, que são anos determinantes, em efeitos da pandemia, em volume de fundos, para reconstruir a economia e a sociedade, e escolherem aquelas e aqueles que irão o mais rapidamente possível votar o Orçamento que faz falta a Portugal", defendeu.

Numa comunicação a partir do Palácio de Belém, em 04 de novembro, sustentou que as divergências na base de apoio parlamentar do Governo eram "de fundo, de substância", "inultrapassáveis", e que "não havia a terceira via" de esperar por outra proposta de Orçamento.

Marcelo Rebelo de Sousa tornou-se o quinto Presidente da República consecutivo a utilizar a chamada "bomba atómica", que decretou oficialmente em 05 de dezembro, convocando eleições para 30 de janeiro.

Das legislativas antecipadas resultou uma maioria absoluta do PS e uma Assembleia da República reconfigurada, sem CDS-PP e PEV, que não conseguiram representação parlamentar, e as subidas de Chega e Iniciativa Liberal a terceira e quarta maiores bancadas, seguindo-se PCP, BE, PAN e Livre.