Numa pergunta dirigida à ministra da Cultura, Dalila Rodrigues, através da Assembleia da República, o grupo parlamentar do PS aborda ainda a "falta de reforço de financiamento do apoio a projetos" e o fim de "concursos previstos na declaração anual da Direção-Geral das Artes (DGArtes), como Arte pela Democracia e Arte e Coesão Territorial".
"[...]além do desinvestimento e abandono já notório [do setor], só agora foram publicados os avisos para os concursos do programa de apoio a projetos nos domínios da criação, edição, das artes visuais, de música e ópera e da programação", referem os deputados do PS, recordando tratar-se de concursos "ainda referentes a 2024, que só abriram em meados de janeiro de 2025 e cujo valor mantém-se inalterado em relação ao ano de 2023".
Segundo a Declaração Anual da DGArtes, homologada em setembro de 2024 pela ministra da Cultura, o Programa de Apoio a Projetos, a concretizar este ano tem como limite uma dotação de 14,2 milhões de euros e os concursos deviam ter aberto até ao final do ano.
No entanto, seis - Artes Visuais, Criação e Edição, Internacionalização, Música e Ópera, Programação e Procedimento Simplificado -- abriram na quarta-feira, dia 15 de janeiro.
O PS argumenta que, "pela primeira vez, nos últimos anos, não houve qualquer reforço de dotação nos concursos", considerando que tal "é demonstrativo das prioridades do Governo e da estagnação da política cultural do Ministério".
Já sobre a renovação automática dos apoios da modalidade quadrienal dos apoiados no Programa de Apoio Sustentado, os deputados recordam ter sido "assumido pela senhora ministra", numa audição no parlamento "o compromisso de resolver o atraso até ao final do ano" da definição dos critérios que permitam essa renovação.
"Tal não foi cumprido pelo Governo. Até ao momento, não existe por parte do Ministério da Cultura qualquer informação pública sobre este procedimento", alertam.
O novo modelo de apoio às artes, que entrou em vigor em 2021, prevê a possibilidade de renovação do apoio quadrienal, no Programa de Apoio Sustentado, por igual período. Esta nova medida abrange as entidades apoiadas no ciclo 2023-2026.
O PS considera que "esta indefinição causa enormes danos para os profissionais, fragiliza as estruturas envolvidas e tem impacto no público".
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