Numa conferência de imprensa na sede nacional do PCP, em Lisboa, Rui Fernandes, membro da Comissão Política do Comité Central, afirmou que o partido "não desvaloriza nem subestima a importância da segurança e tranquilidades públicas", mas recusa "a instrumentalização quer das forças e serviços de segurança, quer das questões da criminalidade".
"Numa altura em que o Governo PSD/CDS e a IL, indo ao encontro do Chega, usam as questões da criminalidade para alimentar um discurso e uma narrativa assente em preconceitos contra os imigrantes, o PCP reitera que compete às forças e serviços de segurança a defesa da legalidade democrática, a garantia da segurança interna e dos direitos dos cidadãos, a defesa dos valores plasmados na Constituição", afirmou.
Rui Fernandes frisou que, "entre o espalhafato de origens várias" criado por esses partidos acerca da criminalidade, "está também a falsidade que pretende estabelecer uma relação causa-efeito entre imigração e segurança", criticando em particular a proposta da IL para que, no Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), se passe a divulgar a nacionalidade, género e idade dos criminosos e das vítimas.
O dirigente do PCP afirmou que o RASI já revela que, em ambiente prisional, "os estrangeiros rondam os 17% e 83% são nacionais", pelo que facultar a nacionalidade, género e idade de quem pratica os crimes "não vai adiantar nada para o processo".
"Um crime, quando é cometido, interessa pouco saber se foi um angolano, um cabo-verdiano, se foi um português ou se foi um brasileiro. Um crime é um crime e, como tal, deve ser punido. Portanto, deve ser investigado e deve levar à condenação respetiva. A nacionalidade adianta pouco", defendeu, considerando que essa proposta se "insere na competição da direita em torno do tema segurança e imigração".
"Insere-se na onda de quem quer martelar a realidade, torturar os números até à última instância, para alimentar um determinado tipo de narrativa", acusou.
Rui Fernandes reconheceu que o país se depara "com múltiplos problemas na segurança interna, com reflexos no direito das populações à segurança e tranquilidade", mas acusou o Governo de não dar "respostas estruturais" para resolver essas questões.
"O Governo PSD/CDS marca a sua ação nesta área por soluções que se arriscam a ficar apenas no plano do discurso propagandista, a par da espetacularidade mediática que serve propósitos contrários aos direitos, liberdades e garantias, e que não resolve nenhum dos problemas com que o país está confrontado", referiu.
O dirigente do PCP defendeu em particular que é necessário dar melhores condições aos profissionais das forças de segurança, argumentando que "não haverá melhor segurança enquanto a maioria dos respetivos profissionais se sentir desmotivada, anos a fio sem progressões na carreira, sem estímulos à formação, com menos materiais obsoletos, com cargas horárias inadmissíveis, cortes de folgas".
"O PCP espera que aqueles que enchem o discurso mediático em torno das questões de segurança assegurem as negociações em curso com as estruturas sindicais da PSP e GNR o equivalente compromisso na resolução dos seus problemas sociolaborais, disse, recordando ainda que o PCP tem apresentado propostas no sentido de criar uma polícia única de natureza civil, juntando PSP e GNR, ou um estatuto da condição policial.
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