"Os motivos que eu pedi para suspensão de mandato no período de 30 dias no mínimo, que é o que diz a lei, e máximo 180 dias, mantêm-se, são de caráter pessoal, mas eu esclareço que têm a ver com o apoio necessário à minha mãe", afirmou Alberto Machado questionado pela agência Lusa sobre a decisão de hoje da Comissão de Transparência.
Para o pedido de suspensão de mandato no parlamento, o deputado eleito pelo distrito de Vila Real disse que apresentou um "motivo pessoal de natureza familiar".
Hoje, a Comissão de Transparência adiou uma decisão sobre o pedido de Alberto Machado para suspender o mandato de deputado por motivos pessoais, por se suspeitar que pretende antes reassumir funções de presidente da Câmara de Vila Pouca de Aguiar.
Fonte parlamentar adiantou à Lusa que a decisão pouco comum tomada pela Comissão Parlamentar de Transparência de não aceitar e autorizar imediatamente um pedido de suspensão de mandato ao abrigo da justificação "por motivos pessoais" foi tomada por maioria, contra a vontade dos deputados do PSD.
É que, em paralelo, o deputado terá também comunicado formalmente à Câmara de Vila Pouca de Aguiar que pretendia reassumir as suas funções de presidente da autarquia, retirando do lugar Ana Rita Dias, que o substituiu no cargo.
A decisão hoje tomada foi a de mandatar a presidente da Comissão de Transparência, a social-democrata Ofélia Ramos, para questionar formalmente Alberto Machado sobre os reais motivos da suspensão de mandato.
Alberto Machado ficou desde já avisado que não pode utilizar esta figura regimental (invocando motivos pessoais) para na realidade reassumir o lugar de presidente da câmara.
O deputado transmontano disse que vai confirmar à comissão os motivos pessoais, concretizando que a mãe de 96 anos teve um pós-operatório complicado e precisa de acompanhamento, salientando ainda que o seu "pedido era muito objetivo".
Questionado pela Lusa sobre se pretende voltar ao município transmontano, Alberto Machado começou por dizer que tem o mandato autárquico suspenso para acrescentar depois "que nunca voltaria à câmara quando haja suspeita de incumprimento ou de impossibilidade legal de o fazer" no âmbito da figura regimental em que fez o pedido.
"Se eu tivesse pedido outro, teria sido outro", referiu.
No entanto, reiterou que tem o mandato autárquico suspenso e que esta suspensão foi aprovada "por unanimidade por várias vezes" na câmara municipal, a última das quais em dezembro, e que, por ter o mandato suspenso, "haveria sempre a possibilidade de regressar ou não".
Foi entendimento unânime entre os membros da Comissão de Transparência de que Alberto Machado não pode suspender o seu mandato de deputado para desempenhar as funções de presidente da Câmara. Se o fizer cai imediatamente em situação de incompatibilidade.
Durante a reunião de hoje, o PSD opôs-se e condenou a decisão de se adiar a aceitação do pedido de suspensão de mandato do seu deputado, considerando que se está perante "um processo de intenções" e não perante uma deliberação baseada em matéria de facto.
Alberto Machado, licenciado em educação, foi pela primeira vez eleito presidente da Câmara de Vila Pouca de Aguiar em 2013 e cumpria o terceiro e último mandato quando em 2024 aceitou ser deputado na AR.
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