Em comunicado, a organização declara que "tomou nota" do adiamento, sem uma nova data, das eleições legislativas antecipadas na Guiné-Bissau, que deveriam ocorrer no dia 24 de novembro passado.
Este é um dos pontos que integra o comunicado que relata as conclusões da 66.ª sessão ordinária da conferência de chefes de Estado e de Governo da CEDEAO realizada domingo em Abuja, na Nigéria, na qual participou o presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló.
A missão deslocar-se-á a Bissau para ajudar as partes a encontrar um calendário para um ciclo eleitoral "bem-sucedido" para a promoção da paz, segurança e estabilidade no país, acrescenta.
Os líderes da CEDEAO instaram as partes políticas guineenses "a darem prioridade ao diálogo inclusivo" para que se chegue ao entendimento sobre a data da realização de eleições legislativas e presidenciais.
A classe política guineense não se entende quanto à realização de eleições legislativas e presidenciais, sendo que a oposição a Sissoco Embaló entende que estas deveriam ter lugar ainda em 2024, em cumprimento da Constituição do país.
Umaro Sissoco Embaló tem reafirmado que as presidenciais só vão ter lugar em novembro de 2025, com o argumento de que assumiu, de facto, as funções de presidente da Guiné-Bissau em setembro de 2020, altura em que foi proferida a decisão judicial sobre o contencioso eleitoral.
A oposição considera que Sissoco Embaló entrou em funções no dia 27 de fevereiro de 2020, data em que tomou posse num hotel da capital, e que o seu mandato termina no dia 27 de fevereiro de 2025.
Por outro lado, o chefe de Estado dissolveu o parlamento em dezembro de 2023, sem cumprir o prazo de 12 meses após as legislativas imposto pela Constituição para essa medida, e demitiu o Governo, tendo marcado eleições legislativas para 24 de novembro, que acabou por adiar sem indicar nova data.
O Governo atualmente em funções é de iniciativa presidencial e o parlamento, cujo presidente foi substituído por Sissco Embaló, não funciona, além de que a Comissão Nacional de Eleições terminou o seu mandato e o Supremo Tribunal de Justiça, que funciona como Tribunal Constitucional, está sem quórum, sendo estes órgãos essenciais no processo eleitoral.
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